Governo de MG estuda novo modelo para venda da Cemig

Para tentar viabilizar a polêmica pauta de privatizações de estatais na Assembleia Legislativa, a equipe econômica do governo de Minas Gerais estuda um novo modelo para a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e, assim, tornar realidade uma promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo). A ideia é não negociar o total da participação que o Estado tem na empresa, mas sim parte dela, para abrir espaço para novos acionistas.

A análise interna é de que, na prática, o governo perderia o controle de voto com a chegada desses “novos sócios”. No entanto, a Cemig valeria mais financeiramente em termos de patrimônio e até mesmo em comparação com a participação acionária que possui atualmente. Assim, se ampliaria a capacidade de investimento da empresa. A ideia do governador ainda é enviar a privatização da companhia elétrica por último para a ALMG. Ele a analisa como a mais difícil em conseguir.

O Estado ainda tem a intenção de vender os ativos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Atualmente, a maioria dos deputados estaduais se mostra contrária a qualquer ideia de privatização das empresas mineiras. Eles relatam que, fora a cautela para tratar do tema, sofrem muita pressão de servidores públicos. 

Em dezembro do ano passado, o Legislativo aprovou a venda de créditos da Codemig, que iria antecipar os valores dos recebíveis de nióbio até 2032, estimados entre R$ 4,5 bilhões e R$ 6 bilhões. Mas, por conta da falta de interessados em um primeiro momento e da crise do coronavírus, o leilão na Bolsa de Valores ficou suspenso.

Zema precisaria mudar a Constituição estadual para viabilizar essa desestatização por caminhos mais simples. E, mais uma vez, precisaria do aval da Assembleia de Minas. Por lei, a decisão de vender qualquer estatal no Estado precisa passar por referendo popular. A equipe do governo também trabalha nisso.

Além de ser uma promessa de campanha, uma vez que o Partido Novo é o principal defensor da privatização de instituições públicas, a venda de uma estatal mineira é o que pode viabilizar que o governo de Minas seja aceito no Regime de Recuperação Fiscal da União. A União queixa-se da falta de contrapartida do Estado para aderir ao programa, uma vez que também concedeu reajuste a servidores.