Afago aos governadores e prefeitos. Foi isso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou nesta terça-feira (21) ao entregar a primeira parte da reforma tributária do governo federal aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro fez questão de ressaltar, em pronunciamento à imprensa, que a proposta não trata de impostos de responsabilidade dos municípios (ISS) e dos Estados (ICMS).
“Eu não posso invadir os territórios dos prefeitos falando de ISS ou dos Estados falando de ICMS. Então, em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos. Nós apoiamos isso, mas respeitamos porque pode ser que e tenham Estados que queiram acoplar e Estados que não. E aí cabe ao Congresso dizer se vai legislar para todos ou deixar essa independência valendo”, disse Guedes.
Cabe a ele e ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, “acalmar” o Legislativo.
A principal mudança do texto da União trata da unificação os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando o CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Essa mudança não precisa mexer na Constituição e, por isso, acredita-se que vai ter tramitação mais simples no Congresso. Já a PEC 45, de 2019, é a proposta de reforma tributária na Câmara, que busca a unificação de cinco impostos - o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS.