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O setor de distribuição de energia da Cemig deu um novo passo na manhã desta terça-feira (11) para a sua privatização. Em sessão da Agência de Energia Elétrica (Aneel), o relator dos processos que analisam as contas da companhia em 2016, Efrain Filho, votou pela reprovação dos documentos. A maioria dos diretores seguiu o voto, mas a diretora Elisa Bastos pediu vistas. Agora, a Aneel tem até oito sessões para retomar o julgamento.
Na avaliação do deputado federal Weliton Prado (PROS-MG), que acompanhou a sessão, pode existir um “jogo de cartas marcadas” para que o braço da empresa seja privatizado. “É estranho, a Cemig não tem reagido, provavelmente de forma proposital porque quer a privatização do setor, e sabem que não possuem os votos necessários na ALMG para privatizar da maneira correta”, argumentou o parlamentar.
No contrato entre a Cemig e a Aneel pela distribuição de energia, há uma cláusula em que a rejeição das contas de produtividade por dois anos seguidos cause o rompimento do contrato, levando, assim, a autarquia para leilão no mercado. As contas de 2017 também vêm sendo analisadas pela agência e seguem os mesmos critérios do balanço de 2016 - ou seja, a expectativa é de que também sejam rejeitadas.
A Cemig foi a única distribuidora no pós que não cumpriu as regras estabelecidas na regulação. O relator Efrain Filho disse ter chamado a atenção o fato de que mesmo sendo controladora da Light, a Cemig só descumprir as regras em seu próprio braço. “A Cemig na verdade mentiu especificamente na contabilização dos eventos de emergência na queda de energia. Ao invés de contabilizar a ocorrência, a cada ação que ela precisava fazer para resolver a situação ela contabiliza uma nova ocorrência. Em um dia crítico, a Cemig contabilizou 16 ocorrências, quando na verdade só existiram 7. Isso para aumentar a remuneração, ou seja aumentar a tarifa paga pelos consumidores. É uma coisa gravíssima e proposital”, concluiu Weliton Prado.
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