Deve ser votada, nesta segunda-feira (20), na Câmara Federal, proposta de autoria do deputado federal Enio Verri (PT-PR) e de outros políticos da bancada do PT que estabelece medidas de socorro financeiro a agricultores familiares durante o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus. Um dos pontos do texto prevê benefício especial, nos moldes do auxílio-emergencial, para esses trabalhadores.
Pela proposta, o agricultor familiar que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600 vai poder receber da União, em parcela única de R$ 3 mil. Já a mulher que é chefe de família vai ter direito a R$ 6.000. O deputado mineiro e líder do Solidariedade na Casa, Zé Silva, é o relator do texto na Casa e acrescentou que o agricultor familiar que optar por receber esse benefício vai continuar tendo a condição de segurado especial da Previdência.
Os requisitos são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso. Já para aqueles agricultores familiares que aderiram ao auxílio-emergencial, a nova redação da proposição assegura que eles também não vão perder essa condição especial para aposentadoria.
O texto de Zé Silva também prevê que os produtores vão ter um ano a mais para pagar dívidas com bancos públicos que tiverem vencido durante o período da pandemia e crédito rural emergencial de até R$ 10 mil. O substitutivo prevê que poderão ter acesso aos benefícios: agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores.
Os líderes partidários e de bancadas ainda tentam chegar em um acordo sobre alguns pontos da matéria. Mas, segundo Zé Silva, já um acordo para se votar a proposição nesta semana.