Pets

Projeto tipifica como crime de maus-tratos a cirurgia que retira garras de gatos

A Lei de Crimes Ambientais estabelece que a pena para quem maltrata, fere ou mutila cão ou gato é de dois a cinco anos de reclusão

Seg, 30/11/20 - 14h30
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Conhecido por articular,  nesta legislatura, a aprovação de projetos para proteção de animais, o deputado mineiro Fred Costa (Patriota) apresentou na Câmara Federal, na última semana, uma proposta que tipifica a onicectomia - nome dado ao ato cirúrgico de retirar garras dos gatos - como crime de maus-tratos. 

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a pena para quem maltrata, fere ou mutila cão ou gato é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Para outros animais, o previsto é detenção de três meses a um ano, além de multa. Se ocorrer a morte do bicho, aí a pena pode ser elevada.

Fred Costa argumenta que o procedimento é utilizado, principalmente, por tutores que desejam evitar arranhões e a destruição de seus móveis. Contudo, para  ele, “não é difícil imaginar o quanto esse procedimento é prejudicial ao bem-estar desses animais”. Isso porque, para que as garras não voltem a crescer, na cirurgia é amputada toda uma estrutura que, além das garras, possui tendões, nervos e vasos sanguíneos. 

“Os gatos utilizam suas garras para o equilíbrio, defesa, marcação de território, caça, diversão e alongamento de seus músculos. Um felino desprovido de garras fica privado de exercer todas essas atividades naturais e sofre com dores decorrentes dessa alteração estrutural, o que explica os problemas comportamentais”, escreveu. 

Tatuagens

Em agosto, o parlamentar mineiro já havia apresentado na Casa um texto que também pretende tipificar como crime aquele que realizar tatuagens estéticas em animais. Já em setembro, outra matéria de autoria dele que aumenta a punição para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

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