Zema pede a Maia que ‘Congresso assuma protagonismo’ e ‘agilize as reformas’

Durante almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o  governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu para que o “Congresso assuma protagonismo” e “agilize as reformas”. Os dois se reuniram, nesta segunda-feira (26), em Brasília. 

Zema disse esperar que Câmara e Senado aprovem as regras da nova reforma administrativa de forma que Estados não sejam escanteados, assim como foi com a reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado pelo Congresso. Segundo ele, essa situação mostrou que ao deixar de fora os entes, isso acarretou atraso em todo país. 

“Em Minas temos ainda mais de 200 municípios que vão precisar votar a sua reforma da Previdência municipal. Isso poderia estar pronto há mais de um ano, caso o Congresso aqui tivesse aprovado o projeto. E em Minas só aprovou há cerca de 60 dias. Precisamos que o Congresso assuma esse protagonismo e agilize mais essas reformas”, contou aos jornalistas. 

Neste ano, Zema passou por uma prova de fogo na Assembleia de Minas - com parlamentares e servidores - para conseguir aprovar um novo regime de aposentadoria para o funcionalismo estadual. Ele quer evitar que esse desgaste se repita. 

A União enviou para o Legislativo, em 3 de setembro, a proposta de reforma administrativa que abrange futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e dos municípios.

O texto não prevê novas regras para parlamentares, magistrados, promotores e militares, uma vez que esses grupos têm regras diferentes.  
Regime de Recuperação Fiscal

O governador também tratou com Maia sobre o Regime de Recuperação Fiscal, que o Estado ainda tenta ser aceito no programa. O tema em questão foi o PLP 110, de 2020, que altera pontos do programa em vigor e está em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Zema formalizou ao Tesouro Nacional, em janeiro do ano passado, a intenção de o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em setembro de 2019, o órgão federal sinalizou que o Estado poderia começar a elaborar o cenário ajustado. 

No entanto, em março deste ano, o governador decidiu conceder reajuste salarial ao funcionalismo de diversas categorias. No relatório do Tesouro Nacional é dito que a  medida causa “preocupação com os efeitos financeiros destes reajustes”.

Entre outras medidas obrigatórias para entrar no RRF não atendidas pelo Palácio da Liberdade estão a aprovação do plano inicial pela Assembleia Legislativa e a privatização de empresas públicas, como a Codemig. Essa destatização também está parada na ALMG.

Contudo, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, diz que o Estado cumpriu várias outras, como a reforma da Previdência e a reforma administrativa, aprovadas no Legislativo mineiro, e o encaminhamento de privatizações, como da Codemig. 

“Minas está caminhando, não necessariamente no ritmo necessário, mas está caminhando sim”, afirmou. Ainda segundo ele, é preciso respeitar o ritmo da ALMG. A fala foi dada a jornalistas, no Palácio do Planalto, após ele sair de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O mineiro apresentou um balanço de como está a situação financeira do Estado.

Agenda

Zema cumpriu, nesta segunda-feira (26), uma série de agendas em Brasília. Pela manhã, ele tratou das concessões de parques naturais e rodovias com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

Além de almoçar o com Maia, no início da tarde ele foi até a sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em uma visita de cortesia ao presidente do órgão, Coronel Giovanne Gomes da Silva. Ele era comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Acompanharam o governador os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento, Otto Levy; de Governo, Igor Eto; e Geral, Mateus Simões. O coordenador da bancada mineira no Congresso, deputado Diego Andrade (PSD), também participou.