Análise

MPF apura denúncia de suposta fraude em concurso do Crea-MG

Pelo menos 14 denúncias foram protocoladas com relação a irregularidades no certame

Por Heitor Mazzoco
Publicado em 07 de dezembro de 2019 | 03:00
 
 

 O Ministério Público Federal (MPF) investiga uma denúncia de fraude no concurso público do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realizado em outubro deste ano. As provas foram elaboradas pelo Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds). Até ontem, o sistema do MPF já apontava para 14 denúncias relacionadas ao certame. O caso está com o procurador Adailton Ramos do Nascimento.

O concurso para o Crea-MG teve edital publicado em agosto com dez vagas para fiscal de ensino superior e dois postos para profissional de nível superior. As vagas são para formados em engenharia. O salário previsto é de R$ 8.400. 

Caso haja provas, o MPF pode pedir a suspensão e até mesmo o cancelamento das provas, o que é pedido pelos candidatos que se sentem prejudicados pedem.

Em uma das denúncias enviadas ao MPF a que O TEMPO teve acesso, dois candidatos afirmaram, por exemplo, que no dia da aplicação das provas não havia fiscalização adequada e faltavam fiscais nos banheiros e detectores de metais. Ao mesmo tempo, candidatos puderam utilizar aparelhos eletrônicos, “inclusive relógios digitais, que acessam internet”.

Além das denúncias enviadas ao MPF, a reportagem apurou que há casos de candidatos que se inscreveram, porém não conseguiram realizar a prova. No entanto, eles afirmam que receberam nota no certame assim mesmo. 
Outro ponto destacado pelos participantes foi relacionado ao número de questões nas provas. Segundo o edital, cada pergunta apresentaria cinco opções para resposta. No entanto, as provas contavam com apenas quatro alternativas em cada questão. 

Uma das preocupações de candidatos em diversos concursos é chegar antes de os portões fecharem. Mas, de acordo com uma das participantes, há relatos de candidatos que foram autorizados a realizar a prova após o horário de fechamento dos colégios. “Na minha escola, ocorreram casos de candidatos que chegaram após o horário de fechamento dos portões e entraram para realizar a prova normalmente”, disse Barbara Gimpel.

Ainda segundo ela, a informação de candidatos é a de que a autorização para realizar o certame partiu do aplicador que estava na sala de aula. Reclamações foram enviadas ao Crea-MG. “Essa petição não foi respondida de forma técnica. Enviamos diversos e-mails, e o Crea nos respondeu de maneira automática”, disse Barbara. 
“Achei desrespeitoso. Muitos engenheiros estão desempregados e tentaram uma oportunidade (de emprego). Vieram de diversos locais do Brasil e se depararam com uma situação dessa”, disse uma candidata.

Os postulantes são de diversos Estados do Brasil, como Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte e Pará. Inconformados, muitos defendem até a formação de uma chapa para disputar a diretoria do Crea-MG na próxima eleição, que ocorre em 2020, alegando não confiar na atual gestão. 

Ao menos 30 candidatos se juntaram para contratar um escritório de advocacia para tocar o caso na Justiça. Há possibilidade, inclusive, de encaminharem denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os candidatos criaram grupo no WhatsApp para concentrar informações sobre andamento da investigação no MPF e para o caso de novas denúncias.

Outro caso

A Justiça de São Paulo suspendeu concurso público da Prefeitura de Pindamonhangaba, após diversas reclamações de candidatos. A prova também foi elaborada pela Iuds. 

Distância

Brendo André Saithe foi um dos candidatos que realizaram a prova para o concurso do Crea-MG em outubro. Ele afirma ter visto ao menos cinco erros durante a aplicação da prova.

Após uma hora do início do certame, por exemplo, ele relata que celulares tocaram na sala. Ele afirma também que alguns candidatos saíram da sala e ficaram conversando no corredor. 

Em meio às situações presenciadas, Saithe reclama do prejuízo financeiro com o concurso realizado pelo Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds). Isso porque ele mora em Guarapari, no Espírito Santo, e gastou com passagens e alimentação. O dispêndio só não foi maior porque ele se hospedou na casa de amigos. 

Outros candidatos aguardam a apuração no Ministério Público Federal (MPF) para saber se haverá pedido para adiamento ou cancelamento do concurso. Caso isso ocorra, eles cogitam entrar com ações na Justiça para cobrar a Iuds pelos prejuízos.

Outro lado

Após inúmeras denúncias de candidatos no concurso público para vagas para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), a reportagem entrou em contato com o Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds) e com o Crea-MG, que deram uma resposta unificada.

“Em atendimento às demandas, o Crea-MG solicitou esclarecimentos à banca organizadora do processo seletivo, Instituto Universal de Desenvolvimento Social (Iuds). Analisadas as respostas, constatou-se que os questionamentos não encontram amparo legal por falta absoluta de provas. Por isso, o Crea-MG mantém a validade do concurso, cujas fases vêm sendo cumpridas de acordo com o cronograma previsto no edital”, diz trecho da resposta do Crea-MG.

O conselho diz ainda que os candidatos que reclamam de supostos não cumprimentos do edital não registraram em ata os fatos ocorridos. “Cabe esclarecer que os reclamantes, que vêm entrando em contato com o Conselho por e-mail, por telefone e pelas mídias sociais, não solicitaram registro em ata das irregularidades que alegam ter ocorrido”, afirmam. 

O Crea informou também que três candidatos foram eliminados do concurso após registro de irregularidades. Dois estavam com celulares durante a prova, e um, com calculadora. O órgão finaliza dizendo que o concurso não será suspenso nem cancelado “por estar seguro de que foi realizado de acordo com o edital publicado e obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.