Sem acordo em texto do parecer da PEC 32, a análise e votação da proposta em comissão especial na Câmara dos Deputados devem ocorrer na próxima terça-feira (21).
Nesta quinta-feira (16), quando era prevista a votação do relatório, novo parecer de Arthur Maia (DEM-BA) causou novo debate entre parlamentares.
Um dos pontos, segundo o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse a reportagem de O TEMPO, retira a Polícia Federal de órgão da segurança pública e coloca a instituição vinculada como órgão do judiciário. Esse tema, inclusive, é debatido há anos no meio jurídico.
Ainda nesta quinta-feira, o deputado Athur Maia anexou o texto anterior do parecer para evitar maiores problemas com os parlamentares.
Nesta versão, não há transferência da PF. Continua, no entanto, a inclusão do diretor-geral da PF no artigo 102 da Constituição, que impõe foro privelegiado para o ocupante do cargo.
Outro ponto crítico e debatido foi a retirada de benefícios previdenciários e ampliar benefícios a policias.
Maia também inadmitiu inclusão de juízes e promotores no parecer final. Nas últimas reuniões, deputados precisaram para magistrados e membros do MP fossem incluídos na reforma.
No começo dos debates, o principal problema apontado por parlamentares era o fim da estabilidade do servidor público. Este trecho foi retirado.
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