Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público viraram alvo na manhã desta terça-feira (14) em debate sobre parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma adminsitrativa do funcionalismo. A discussão começou por volta das 10h e continua no plenário 13, anexo 2, da Câmara dos Deputados.
Deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Kim Kataguri (DEM-SP) foram duros nos discursos para cobrar a inclusão de juízes e promotores, por exemplo, no corte de benefícios que a proposta prevê para novos servidores. Na proposta atual, membros do Poder Judiciário e do MP ficam de fora da reforma.
De acordo com o texto do relator Arhur Maia (DEM-BA), funcionários admitidos após aprovação da proposta não podem tirar mais que 30 dias de férias em um período de um ano. Eles também não podem receber adicionais por tempo de serviço. A proposta veta ainda aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade, aposentadoria compulsória como modalidde de punição, adicional ou indenização por substituição.
No texto há ainda proibição de parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo, e promoção baseada em tempo de serviço.
Férias de juízes
O deputado Mitraud afirmou que não entende o motivo para juízes conseguirem 60 dias de férias ao ano.
“Vamos falar o português claro. Não são distorções, não são benefícios, são privilégios. Alguém consegue explicar o motivo para juiz ter 60 dias de férias? Essa PEC avança com férias acima de 30 dias, porém, não para juízes. Não existe isso que permite professor universitário tenha 45 dias de férias, radiologistas federais tenham dois períodos de férias de 20 dias. Isso tem que acabar”, afirmou o deputado.
Mitraud ainda atacou a fala da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, que defendeu o período de férias. "Tivemos a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros que teve a cara de pau de dizer que está certo ter 60 dias de férias para juízes. Não sei como ela consegue dormir tranquila defendendo esse tipo de absurdo", disse Mitraud.
Auxílio-moradia
Kim Kataguri afirmou que juízes usaram liminar do auxílio-moradia como maneira de chantagear os poderes Executivo e Legislativo para aprovação do aumento salarial.
"Mais de 8 mil juízes recebem R$ 100 mil por mês, mais que o dobro do teto (...) Estamos gasta R$ 704, 22 por cabeça que recebe o Bolsa Família. Enquanto isso, a gente gasta R$ 600 mil para cada promotor e para cada juiz por ano que recebe acima do teto constitucional", disse Kataguri.
Estabilidade aos servidores
A principal reclamação de parlamentares após a apresentação da PEC 32/2020 pelo governo federal era a retirada da estabilidade dos funcionários públicos. O texto foi modificado pelo relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O parlamentar definiu que o texto da PEC, ao chegar na Câmara dos Deputados, era chamado de “reforma que acaba com estabilidade”, o que não deve ocorrer mais.
“Pelo menos reconhecimento daquilo que é o ponto mais importante de todos: preservação da estabilidade do servidor público. O lema era ‘reforma que acaba com estabilidade’. Que nós possamos aqui dizer que conseguimos formular uma construção de que a estabilidade do servidor foi preservada da maneira que existe hoje”, disse o deputado.
‘Artigo de privatização’
A oposição voltou a criticar artigo que permite convênios entre administração pública com empresas privadas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou durante a comissão que há necessidade de retirar o artigo 37-A do texto.
“É a privatização em massa do serviço público. Permite que o Município, por exemplo, faça convênio com iniciativa privada e repasse à iniciativa privada pela prestação de serviço. Educação, saúde, tudo o que o município achar que deve”, disse o petista.