Para deputados, tramitação de plano é prova de fogo para Zema

As articulações em torno do plano de recuperação fiscal de Minas Gerais são consideradas o grande teste político do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG). O tom a ser adotado pelo governo, que ainda não uma base consolidada na Casa, vai definir seu sucesso ou fracasso político entre os deputados, de acordo com a leitura de alguns parlamentares. Contrariando as expectativas iniciais, projeto começou a tramitar oficialmente ontem, após ser lido em plenário, e seguirá para análise das comissões internas da Casa.

A reunião que Zema teve com os líderes e o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), anteontem, foi bem vista entre os deputados. Um dos parlamentares presentes ao encontro afirmou que o clima foi de “quebra de gelo”, após os desgastes entre os Poderes, enquanto outros disseram que o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), adotou uma postura mais “acanhada”. “Ele estava assustado, porque começou (a gestão) um pouco arrogante”. Os parlamentares confirmaram que o governador acatou a sugestão de Agostinho Patrus de enviar os projetos de maneira separada.

“A base não está sólida, e esse será o momento em que talvez o governo vai despertar efetivamente e compreender que precisa ter articulação política. Será a grande prova de fogo”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PTB). Na mesma linha, o primeiro vice-presidente da ALMG, Antônio Carlos Arantes (PSDB), foi além. “Vai ser a prova do mandato inteiro do governador. Um fracasso vai mostrar a fragilidade da gestão”.

Há quem faça ponderações e diga que, mesmo com toda a dificuldade política, Zema conseguiu aprovar as principais medidas enviadas desde que assumiu o mandato “Tudo o que o governo enviou foi chancelado. A articulação política está boa e com o Bilac melhorou mais ainda”, avaliou Arlen Santiago (PTB), terceiro vice-presidente da Casa.

Nos corredores da ALMG, o sentimento é que a Casa aprovará com celeridade o projeto que antecipa os recebíveis da Codemig referentes à extração de nióbio. Estimados em até R$ 6 bilhões, eles podem dar fim ao parcelamento dos salários do funcionalismo e garantir o 13º salário de 2019. Sargento Rodrigues chegou a fazer um apelo, no plenário, para que os líderes, os presidentes de comissões e o presidente da Casa deem prioridade ao tema.

“Esse projeto precisa tramitar com urgência. É o tipo de medida que os deputados precisam estar empenhados para aprovar e dar uma resposta à sociedade”, explicou Rodrigues, acrescentando que os servidores do Legislativo e Judiciário estão com o salário em dia. “A partir da semana que vem, quando terminar o Assembleia Fiscaliza (sabatina com secretários do governo), a medida pode estar pronta. O presidente da Assembleia tem que dar o tom, e os presidentes das comissões têm que dar uma resposta rápida aos servidores públicos”, disse o petebista. 

Segundo um integrante da base de Zema, que preferiu não se identificar, embora a Casa deva aprovar sem dificuldades o projeto que antecipa os recebíveis da Codemig, há um grupo que já sinalizou uma pressão sobre o governo. “Há deputados que querem colocar a faca no governo por conta do não pagamento das emendas parlamentares”. O político disse que Zema estaria “preparando uma bomba”, referindo-se à privatização da Cemig, que ficou para o ano que vem. “Há vários cabides, vários cargos com salários altos (da gestão do ex-governador Fernando Pimentel)", explicou, indicando que o governador pode mexer nessas funções.

Comissões

Os presidentes de algumas das comissões que vão analisar os projetos adiantaram que os temas serão amplamente debatidos nos colegiados. Com o início do trâmite oficial na Assembleia Legislativa (ALMG), os três textos serão enviados às comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira.

“Primeiro vou sentar com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, para definir o ritmo. Vou aguardar a análise na CCJ”, sinalizou João Magalhães (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública. O parlamentar disse que entende a preocupação de seus pares a respeito da possibilidade de privatização da Codemig e ressaltou que vai discutir o assunto. “Particularmente, sou a favor de vender. O Estado não tem que ser dono de empresa”, opinou.

Segundo o emedebista, o ritmo de trabalho vai ser imposto pelo presidente da ALMG. “O principal timoneiro é o Agostinho. Ele é que vai dar sequência a todo o processo na Casa”.
À frente da Comissão de Fiscalização Financeira, Hely Tarqüínio (PV) disse que o colegiado vai priorizar as pautas constitucionais, a exemplo da Lei Orçamentária (LOA) de 2020, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). “Conforme a urgência, podemos trabalhar tudo junto (com os projetos de recuperação fiscal)”, disse. 
O deputado disse que terá conhecimento do teor das propostas na próxima terça-feira. “Vamos fazer uma análise e adotar uma visão do todo, eliminando os interesses do momento”. O parlamentar disse que, antes de emitir o parecer, o colegiado vai buscar a ajuda da consultoria da Casa e que vai analisar os temas à luz de diferentes pontos de vista.

Diálogo

Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMG), Guilherme da Cunha (Novo) disse que a tramitação dos projetos na Casa será uma “prova de fogo para Minas Gerais”. “É o momento em que o Estado vai decidir se sai da crise ou se vai continuar tapando o sol com a peneira, sem resolver os problemas, aguardando o momento em que as contas vão simplesmente explodir”.

Para convencer os parlamentares resistentes às medidas, o deputado disse que a estratégia do governo será o diálogo. “É a maneira mais transparente que temos de fazer política. É a maneira mais correta que temos, não apenas de tentar aprovar os projetos, mas de discuti-los e colher sugestões. Vamos estar sempre abertos para ouvir ponderações e trabalhar juntos”, explicou o correligionário de Romeu Zema (Novo).

Guilherme da Cunha também explicou que o fato de os projetos estarem sendo enviados de forma fracionada é para possibilitar uma discussão aprofundada de cada proposta. “A razão é para que um não atropele o outro e a gente possa ter um ambiente mais claro de debates, além de alguns ajustes que sejam necessários para os demais projetos (a serem enviados)”.

Sobre as expectativas do governo para a aprovação do projeto que prevê a antecipação dos royalties do nióbio, o parlamentar preferiu não bater o martelo sobre datas. “Prefiro trabalhar com o sentimento de urgência”.