No Dia Internacional da Mulher, as deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não têm muito o que comemorar. É que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia aumentar a representatividade feminina na Casa está travada há pelo menos seis meses. O texto em questão assegura uma vaga na Mesa Diretora para as deputadas. A discussão do tema no Legislativo mineiro é mais antiga e teve início há cinco anos, tempo que, na avaliação das deputadas ouvidas pela reportagem, demonstra a resistência e o machismo presentes no Parlamento mineiro.

Em fevereiro de 2015, a então deputada Arlete Magalhães apresentou a proposta. Quase dois anos depois, em dezembro de 2016, o texto foi a plenário, mas nem sequer foi votado por falta de quórum. Em fevereiro do ano passado, Marília Campos (PT) reapresentou a PEC (que contou com o apoio de outros 27 deputados), e, mais de um ano depois, a iniciativa ainda não foi pautada para ser analisada em primeiro turno no plenário do Legislativo mineiro.

Oficialmente, o texto está parado há seis meses. O último avanço ocorreu no início de setembro, quando a PEC foi analisada na comissão especial criada para avaliar o tema. Na ocasião, a proposta foi aprovada pela relatora, deputada Ione Pinheiro (DEM), e, desde então, segue aguardando a inclusão para ser discutida em primeiro turno.

“Isso é um enfrentamento institucional e o reconhecimento do machismo e da dificuldade que a Assembleia tem em garantir esse espaço para as mulheres, que estão sub-representadas na Casa. Diria que é difícil mesmo (avançar nas discussões), porque a maioria lá é composta por homens”, avaliou Marília Campos. A bancada feminina, formada por dez deputadas, tem uma participação tímida de quase 13% no total de 77 assentos do Legislativo mineiro.

Atualmente, a Mesa Diretora da ALMG é composta por sete deputados. A ideia da PEC, segundo a petista, é acrescentar mais um assento, que seria ocupado com base no critério de gênero. “O texto não tira a vaga de ninguém, mas acrescenta uma específica. Inclusive, eles (demais deputados) questionam isso, porque, hoje, a mesa é escolhida pelo critério político”, disse, referindo-se ao tamanho das bancadas na ALMG.

Marília Campos pontuou que vem tentando dialogar com os demais parlamentares e com o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), que é o responsável por incluir a PEC na pauta de votações. “O retorno (dos deputados) é assim: todo mundo é a favor da representação das mulheres, mas sempre tem aquele que fala: ‘ah, mas não tem que ter critério diferenciado’, ou ‘por que seu partido não indica você?’. Não queremos uma indicação que se equipare ao processo já existente, porque a particularidade é a representação de gênero”, reforçou.

A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, para que ele também comentasse a questão, mas não tinha obtido retorno até o fechamento desta edição.

Sem consenso

Apesar de a medida ser vista como uma ferramenta que aumenta a representatividade feminina na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nem todas as deputadas concordam com a PEC. É o caso de Laura Serrano (Novo). Na avaliação da parlamentar, não existe uma “relação causal entre a evolução de representação das mulheres ao longo dos anos e a existência das cotas.

“Essa PEC não visava garantir a igualdade de oportunidades, mas sim a igualdade de resultados”, disse a parlamentar, por meio de sua assessoria de imprensa. Na avaliação da deputada, as cotas femininas “fragilizam as mulheres, que são tão competentes quanto os homens”.

Além de garantir uma vaga feminina na Mesa Diretora, a proposta de emenda à Constituição também estende a medida para as comissões da Assembleia Legislativa. O Parlamento mineiro possui 22 colegiados permanentes, mas, em dez deles, não há nenhuma participação feminina entre os membros efetivos.

A medida foi incluída pela deputada Ione Pinheiro (DEM) durante a análise do texto na comissão especial, em setembro do ano passado. Na ocasião, a parlamentar declarou em seu parecer que “a participação da mulher no processo político, como se vê, é um imperativo do nosso tempo”.

“Precisamos dialogar um pouco mais. A perspectiva de efetivação dessa PEC muda um pouco a estrutura da Casa”, pontuou Ana Paula Siqueira (Rede).