Seguindo a tendência de crescimento populacional observada em Minas Gerais, 15 cidades da região metropolitana de Belo Horizonte e da região Central do Estado ganharam habitantes nos últimos anos, de acordo com dados preliminares do Censo 2022 divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além de impactar o Orçamento dos municípios, as mudanças populacionais são fundamentais para que os cidadãos sejam representados nas Câmaras de Vereadores. Isso porque a quantidade de parlamentares dos Legislativos municipais obedece a um sistema de proporcionalidade.

O doutorando em direito político pela UFMG Gabriel Amaral explica que o número de vereadores obedece a uma previsão constitucional que estabelece limites máximos de acordo com a quantidade de habitantes no município. “Ou seja, é a Constituição que dispõe sobre até quantos vereadores a Câmara poderá ter por intervalos de quantidade de habitantes”, explicou Amaral.

No entanto, para o presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, vereador Weberson Eduardo da Silva, as mudanças na Casa precisariam passar também pela participação popular. O município teve ganho populacional e poderia aumentar o número de vereadores de 14 para até 23.

Silva disse que é importante a população estar envolvida “nessas discussões de forma ampla para o avanço da qualidade de vida e da participação política local”. Ele explicou ainda que os vereadores veem como positiva a mudança, “no sentido de que é preciso aumentar a representação política da sociedade para a legislatura futura, ouvindo todas as opiniões e posicionamentos para que possamos tomar uma decisão consensual”.

Já o chefe do Legislativo em Conselheiro Lafaiete, vereador Vado Silva, disse que se trata de um assunto “complexo e que não dá para afirmar ainda se é viável aumentar o número de vereadores”. Mas ressaltou que, se a mudança acontecer, não haverá impacto financeiro. “Isso porque já é estipulada uma verba direcionada para a Câmara, então essa verba não altera em nada”, afirmou.

Em Santa Bárbara, o presidente da Câmara, vereador José Leonardo de Souza Filho, acredita que, na cidade, não há necessidade de aumentar o número de parlamentares. Ele lembrou que em 2017 todos os vereadores da cidade foram cassados. “Aqueles que vieram depois disso têm feito um bom trabalho, temos a Câmara Itinerante e temos conseguido atender às demandas da população”.

A opinião é compartilhada pelo vereador Isaías Silva, presidente da Câmara de Mário Campos. Segundo ele, “todo mundo prefere ficar com nove parlamentares, até porque a cidade é pequena, não tem muitas verbas nem demandas para isso. Por mais que seja constitucional, nós consideramos uma imoralidade ter 11 vereadores”.

Por outro lado, o vereador Edilson Gouvea, presidente da Câmara de São Joaquim de Bicas, afirmou que a Casa poderia, de acordo com a legislação, receber mais dois parlamentares, mas ainda não há discussões nesse sentido. (Com Letícia Fontes)

Representação seria mais real

Embora existam casos como o de São Joaquim de Bicas, município em que o debate relativo ao número de vereadores não está na pauta, o pesquisador da UFMG Gabriel Amaral afirma que é importante o número de vereadores ser compatível com o número de habitantes por causa da essência do princípio da representação proporcional. Isso porque os cargos de representação proporcional garantem a possibilidade de representação de minorias. 

“O que se exige é uma quantidade mínima de votos para garantir a vaga na Câmara, permitindo que diversos grupos e interesses sociais, que crescem com o aumento da população, possam ser representados no âmbito local”, explica Amaral.

Ele ainda acrescenta que o cumprimento do número de representantes é necessário “para que, por um lado, não haja situação de inconstitucionalidade e, por outro lado, para que a Casa que representa o povo esteja compatível com o tamanho da população”. “Quanto mais habitantes, mais demandas sociais, e com isso a necessidade de um número maior de vereadores para viabilizar o atendimento dessas demandas”, afirma. 

Número de deputados depende de variáveis

Não são só os municípios que podem passar por mudanças nos Legislativos em decorrência das alterações na composição populacional, já que o dado também pode afetar o número de deputados federais e estaduais.

Entretanto, o tema se assemelha apenas no que diz respeito ao fato de a quantidade de habitantes ser determinante para os cálculos. Isso porque no caso das Câmaras de Vereadores há um número fixo, estabelecido pela Constituição.

No caso da Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, a definição depende de outras variáveis. Como explica o pesquisador Gabriel Amaral, “mesmo nos casos em que há um aumento da população no Estado, não é certo que o número de cadeiras aumente. Isso porque o aumento ou a diminuição de vagas de cada Estado depende do crescimento ou da diminuição das populações de outros Estados também.

O cálculo das sobras considera a maior média, já distribuídas as primeiras vagas, então o aumento de quase 1 milhão de habitantes, no caso de Minas, não significa necessariamente que a quantidade de deputados vai aumentar”.