Penduricalho para juízes volta à pauta e causa polêmica na ALMG

Uma proposta que cria polêmicos benefícios para os juízes do Estado chegou nesta terça ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 59/14, institui “penduricalhos” como o auxílio-livro e o auxílio-transferência aos mais de 1.000 magistrados mineiros. Nos cálculos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas (Serjusmig), se aprovada, a matéria representará um custo de, pelo menos, R$ 40 milhões anuais aos cofres públicos.

As propostas de mudança que alteram a Lei Complementar 59 de 2001 são encaminhadas a cada dois anos ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o intuito de modernizar a estrutura do TJMG. Mas, para os sindicatos dos servidores do Judiciário, dessa vez, houve um desvio de finalidade do projeto.

“A matéria não trata de melhorias nas comarcas, não cria nenhuma vara e também não aumenta o número de servidores, apesar de a quantidade de processos na primeira instância ter quadruplicado nos últimos dez anos. O projeto é mais construído para abranger novos benefícios para os magistrados e desembargadores”, afirmou a presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini.

O Serjusmig e o Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado (Sinjus-MG) criticam, sobretudo, a instituição de um auxílio-livro e de uma gratificação em casos de mudança. Segundo Sandra, somente o primeiro irá beneficiar os juízes e desembargadores com mais de R$ 10 mil anuais, o que é o equivalente a cerca de meio subsídio do magistrado por ano. Atualmente, a categoria em Minas têm salários entre R$ 22 mil e R$ 25 mil.

A proposta contempla ainda o pagamento de horas extras para os juízes e um aumento do adicional pelo período de férias.

Outro lado. O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, contesta a afirmação dos sindicatos de que os novos benefícios são desnecessários.

“Nós temos juízes que prestam serviços à Justiça comum e aos juizados especiais e não recebem nenhuma compensação pelo trabalho extra, ao contrário de todos os outros Estados do país”, disse. “Os sindicatos questionam isso, mas esquecem de dizer que eles recebem hora extra, auxílio creche e tiveram um reajuste de 20% neste ano, enquanto nós tivemos de 5%”, afirmou. Em relação ao chamado auxílio-livro, Carneiro disse que com a verba, os magistrados poderão aprimorar o serviço prestado.

O presidente da Amagis reconhece, porém, que o PL tem deficiências, como a manutenção dos juizados especiais. “Eles precisam ser aumentados, mas vamos lutar por isso na Assembleia”.

Sacolinhas

Veto. O plenário da Assembleia recebeu, também ontem, o veto do governador Antonio Anastasia ao projeto que obriga o comércio a distribuir gratuitamente sacos e sacolas plásticas.