Um projeto de lei que determinava às escolas estaduais organizar programas de combate ao racismo, à homofobia e ao machismo gerou polêmica na manhã desta terça-feira (5), durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). O texto, que acabou sendo derrotado no seio da comissão, gerou debates entre parlamentares petistas e membros da bancada conservadora da Casa.

O PL 326/2019, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), implantava a meta 21 no plano estadual de educação. “Durante a legislatura passada, o fórum técnico de educação discutiu com a sociedade civil e construiu o plano estadual. Entre essas construções estava a meta 21, estabelecendo que o Estado deveria organizar os programas educacionais que combatessem discriminações de raça, orientação sexual e religião”, explicou a petista, afirmando que sua intenção era colocar a meta em prática, o que não ocorreu na legislatura passada.

Diversos parlamentares foram contrários à proposta, afirmando que ela era inconstitucional, além de ferir o que as famílias determinam como ensinamento para seus filhos. Em entrevista à imprensa, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que o projeto da petista já nasceu “natimorto” (sem vida). “Do ponto de vista jurídico, é inconstitucional. Não pode determinar, num plano estadual de educação, e impor um destaque da 3ª Conferência LGBT para que seja debatido nas escolas”.

De acordo com o petebista, as crianças e adolescentes “devem ficar a salvo desse tipo de problema”, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição. “Essa discussão não passa pelas mãos ou pelo debate de professores e professoras, porque há vedação constitucional. Isso é desrespeitar direitos humanos, que é o respeito à condição que cada família, cada pai e mãe, deseja orientar e criar seus filhos”, disse, afirmando que a tentativa de aprovação do projeto era uma “ditadura da minoria”.

Sobre a fala do petebista, Beatriz disse que tem direito de apresentar projetos e submetê-los às comissões. “Não queremos que a escola combata a discriminação, o machismo, o racismo a LGBTfobia? Acho estranho, porque enquanto a escola não combater essas questões, ela pode ser o lugar em que isso possa ser disseminado”.