O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025. O a reunião plenária começa às 15h.
De autoria do Executivo, os textos definem como a receita de R$ 15,3 bilhões será gasta no próximo ano, além de diretrizes, objetivos e metas para os anos seguintes.
Os vereadores propuseram 867 emendas ao projeto original do Orçamento de 2022. Cinquenta e uma delas foram retiradas pelos autores, 39 não recebidas e 777 recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Do montante que de fato está tramitando, 608 emendas são impositivas (78,25%), uma novidade após recente alteração da Lei Orgânica do Município.
Em reunião extraordinária na última terça-feira (30/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, emitiu parecer sobre as emendas parlamentares aos PLs 212/2021 (LOA 2022) e 211/2021 (PPAG 2022/2025). A possibilidade de emendas individuais impositivas aumentou a quantidade de proposições apresentadas pelos vereadores, chegando a mais de mil emendas.