Prefeitos aceitam só parte do plano de quitação de débitos

A queda de braço entre os prefeitos e o governo de Minas ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (2). Durante encontro organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) na Cidade Administrativa, representantes de cerca de 500 cidades rejeitaram a proposta do Estado de quitar, em 90 dias, recursos atrasados do IPVA e deliberaram um prazo de 45 dias para o pagamento. Os gestores ainda cobraram do governador Fernando Pimentel (PT), que não esteve no local nem enviou um representante, o depósito de outras verbas que somariam cerca de R$ 3,6 bilhões.

A proposta do Executivo foi apresentada para o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), na noite de quinta-feira (1). Ele conta que, de última hora, foi convidado para se encontrar com o secretário de Governo, Odair Cunha, e com o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, no Palácio da Liberdade.

No encontro de sexta-feira, porém, coube a Julvan apresentar os termos da proposta aos prefeitos. Nenhum representante do Executivo estadual compareceu na plenária na própria sede da administração, que, curiosamente, fica a poucos metros dos gabinetes de secretários.

Os gestores concordaram com a proposta que determina que o IPVA volte a ser repassado automaticamente para as prefeituras a partir da próxima semana. Mas reivindicaram que o passivo de R$ 746 milhões seja pago em 45 dias. Caso contrário, vão suspender parcerias, como a de cessão de servidores para órgãos estaduais e serviços de manutenção de veículos. “Sobre o pagamento do que está atrasado, principalmente do IPVA, que é um dinheiro que entrou em caixa em janeiro e deveria ser transferido diariamente, os prefeitos não aceitaram esperar os 90 dias”, disse Julvan.

O Estado propôs também que as transferências de ICMS – que atualmente estão em dia, mas registraram atrasos desde setembro de 2016 – passem a ser automáticas. Em relação ao transporte escolar, o governo se comprometeu a quitar o valor – que a AMM diz ser de R$ 100 milhões – até o dia 19 deste mês. As duas medidas também foram aceitas pelos gestores.

Já em relação aos débitos de R$ 2,5 bilhões para saúde e de R$ 54 milhões para a área de assistência social, o presidente da AMM diz que o Estado não apresentou solução. A entidade estima, ainda, R$ 200 milhões de juros e correções sobre o ICMS e o IPVA devidos.

AÇÃO. A AMM protocolou na quinta-feira uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) informando que o Executivo está deixando de repassar ou depositando com atraso os recursos de IPVA e ICMS que deveriam cair automaticamente nos caixas da cidades, como previsto na Constituição. “Aguardamos decisões em várias esferas, como comarcas, Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. E, agora, estamos com expectativa no TCE. Se o pedido de liminar de bloqueio das contas for aceito, podemos receber antes desses 45 dias os recursos atrasados de IPVA”, disse Julvan.

Ele ainda ressaltou o resultado da pressão dos prefeitos. “O governo nos devia R$ 5 bilhões e nos pagou R$ 1,4 bilhão na última semana. Vamos continuar pressionando. Não estamos pedindo favor, migalhas, recursos extras, mas sim que se cumpra a lei”, disse.

Governo diz que sede é “espaço democrático”

Questionada sobre a deliberação dos prefeitos mineiros, a assessoria de imprensa do governo respondeu, por meio de nota, que o Estado entende a preocupação dos gestores municipais. A nota do Executivo estadual ressaltou, ainda, que o governo acolheu o evento da Associação Mineira de Municípios (AMM) na Cidade Administrativa “por entender que se trata de um espaço democrático, e as negociações estão e estarão sempre abertas a fim de que o cidadão não seja prejudicado por nenhuma disputa partidária”.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), respondeu às críticas de que estaria utilizando a entidade de forma política, uma vez que é aliado do vice-governador do Estado, Antônio Andrade (MDB), que é desafeto do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).

“Essa é a única defesa que eles estão tendo. Eu quero que eles falem objetivamente qual ação que estou fazendo que é movimento político. Diferentemente do que eles fazem, de politizar e levar tudo que faz para o campo eleitoral, eu sempre defendo com os prefeitos que temos que ser imparciais. Não sou marionete de ninguém, não tenho dono, partido, pessoa, nem dinheiro igual muitos aí”, rebateu.

Orientação

Ausências. Durante o evento municipalista, foi dito que prefeitos da base do governador Fernando Pimentel (PT) foram orientados a não comparecer ao encontro.

Solitário. O único deputado do grupo do petista que marcou presença no evento foi o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). Quando foi anunciado no microfone, a plateia se dividiu entre palmas e vaias.