Prefeitos de cidades pequenas temem privatização da Copasa

Prefeitos de pequenas cidades do interior de Minas Gerais têm procurado deputados estaduais para pedir que não votem a favor da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Os políticos temem que, ao final do contrato das prefeituras com a empresa pública, não haja interesse da iniciativa privada em continuar a demanda de serviços nos pequenos municípios, por falta de lucro, caso ocorra a privatização. 

O pedido ocorre em um momento em que governo de Romeu Zema (Novo) deu sinais claros de que proposta para entregar a Copasa à iniciativa privada pode acontecer.

A venda faz parte das exigências do governo federal para a adesão de Minas ao acordo de recuperação fiscal.

Na segunda (9), o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant (Novo), disse em entrevista que o governo deve buscar outras alternativas para privatizar estatais, caso haja problemas na tramitação da proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A depender de parlamentares ouvidos pela reportagem, o governo terá dificuldades para aprovar a venda de algumas das atuais empresas estatais, como a Copasa, que é responsável pelo abastecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário em 629 municípios mineiros.

Há também a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), subsidiária da Copasa, criada em 2007, que cuida do abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades do Norte e Nordeste do Estado.

Tramitação

O “pacotão” de privatização será enviado ainda neste mês para Assembleia. Deputados dizem que não haverá problemas para a proposta (ou propostas, caso cheguem separadas), passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a legalidade.

Depois, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida por Hely Tarqüínio (PV). 

Há uma semana, Tarqüínio afirmou em entrevista ao O TEMPO que o projeto de recuperação fiscal do Estado terá diversos pedidos de privatização. 

Tudo com base na lei complementar número 159, que prevê possibilidade de “autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros”, “a redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas instituídos por lei estadual ou distrital” e “a autorização para realizar leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas”.

Os parlamentares deixaram claro também que vão apresentar emendas e substitutivo da proposta, caso considerem exagerado o número de privatizações propostas pelo governo Zema. 

Além da aprovação no Parlamento, o Estado ainda teria que fazer um referendo popular para que a população avalize a decisão.

Porém, Zema já avisou que pretende enviar uma proposta para alterar a Constituição Estadual e derrubar a necessidade de referendo.

Análise

Procurado sobre a preocupação dos prefeitos o governo informou que “a privatização de estatais mineiras está sendo avaliada por uma equipe técnica, para que as propostas sejam devidamente encaminhadas à Assembleia Legislativa.”