Prefeitura de BH diz que não vai anular eleição do Conselho Tutelar

O processo de votação para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar da capital mineira saiu muito diferente do que esperava a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A cidade foi um das duas capitais brasileiras - a outra foi Maceió - que optou por não utilizar as urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E esta escolha custou caro para a PBH.

O sistema utilizado em Belo Horizonte foi desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que é a responsável pela gestão da informática pública da capital mineira, mas não funcionou da forma correta. As falhas provocaram o travamento do sistema em vários pontos de votação da cidade, o que fez com que os mesários tivessem que reiniciar o sistema diversas vezes. Estes problemas causaram um enorme atraso, e a votação em Belo Horizonte só terminou após as 20h, mais de três horas depois do previsto inicialmente.

O atraso e os problemas detectados durante praticamente todo o dia, como lentidão, filas e interrupções da votação em períodos superiores a 60 minutos, fizeram com que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) pedisse a anulação das eleições para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte. Os principais questionamentos da DPMG são o uso das urnas desenvolvidas pela Prodabel. a prorrogração do horário de votação e a falta de transporte público gratuito no dia da votação, que foi uma opção da Prefeitura de Belo Horizonte durante a semana passada. A PBH alegou que não tinha dotação orcamentária para isto.

A Prefeitura de Belo Horizonte, no entanto, garantiu que não vai  anular a votação e que o resultado será homologado. Em entrevista coletiva, nesta segunda-fera (2), a Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, afirmou que os problemas ocorridos no domingo foram técnicos e não comprometeram a lisura e a honestidade do processo eleitoral.

"Foi a primeira vez que a gente teve um problema tão grande na cidade, foi um problema técnico. A gente teve 3 mil votantes a mais do que no último pleito. O resultado prévio foi divulgado com os nomes dos mais votados. O resultado definitivo só vai ser dado para a comissão eleitoral, após ela ler todos os registros de todas as seções. A nossa opinião é de que não anule (as eleições), já que o processo teve problemas técnicos, mas nenhum processo de lisura, nem diminuição dos votantes. Acho que a gente não tem motivo (para o cancelamento). A gente tem que reconhecer que o direito da população foi exercido."

Neste domingo, foram computados 49.855 votos para o Conselho Tutelar, o que representa 3.310 votos a mais que os 46.545 da eleição de 2019.

Mudanças previstas pela PBH

O documento entregue pela Defensoria Pública, assinado pela defensora Daniele Bellettato, que comanda a Coordenadoria Estratégia de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), da DPMG e entregue à Prefeitura de BH, faz cinco recomendações básicas, além da realização de novo processo eleitoral, em até 30 dias, no qual seriam utilizadas as urnas do TRE ou votação manal.

Na recomendação, a DPMG solicitou a interrupção da contagem dos votos, anulação da eleição em Belo Horizonte, número de sessões eleitorais compatíveis com o número de eleitores de Belo Horizonte, ampla divulgação do processo eleitoral e transporte público gratuito no dia das eleições. 

A DPMG deixa claro no documento que a “recomendação não se confunde com nenhum ato de fiscalização da legalidade do processo eleitoral, mas, sim, assegura o princípio fundamental da cidadania e os direitos da população mais vulnerável ao exercício igualitário do voto direto, secreto, universal e periódico, assegurado pela Constituição da República”. 

O prefeito Fuad Noman afirmou que vai apresentar à Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que permita, na capital mineira, o uso da urna do TRE, para a votação do Conselho Tutelar. Segundo o chefe do Executivo, a legislação atual proíbe o uso.

"Foram lamentáveis as filas que aconteceram. O sistema deu problema, nós não podíamos usar o sistema do TRE, por uma questão legal. Usamos o nosso sistema, foi testado, funcionou, foi avaliado, foi checado. E na hora, deu problema. Mas, o que é importante salientar é que a eleição ocorreu com a maior lisura, não tem nenhum problema na eleição. Demorou, atrasou, as pessoas votaram até 20h. Às 18h30, nós distribuímos a última senha e as pessoas foram votando. Essas coisas de sistema acontecem, já pedi que a gente faça uma proposta de mudança  na legislação, para que no futuro a gente possa utilizar a urna eletrônica para acabar com esse problema. Mas são coisas que acontecem e nós lamentamos."