Previdência: Governo tem foco em mudança estrutural, e PBH, em adequação

As abordagens adotadas por Alexandre Kalil e Romeu Zema em relação à Previdência são distintas. Enquanto o prefeito da capital propõe alterar apenas as alíquotas, o que é obrigado a fazer por lei, o governador busca uma reforma mais profunda e recomenda a elevação na idade mínima de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para mulheres para 65 e 62 anos, respectivamente.

A proposta de Zema originalmente propunha interromper a concessão de adicionais salariais que não estão diretamente relacionados à questão previdenciária, como o adicional trintenário, o adicional de desempenho e o adicional por tempo de serviço. 

No entanto, após acordo entre o Colégio de Líderes e o governo, a reforma foi fatiada na Comissão de Constituição e Justiça, e a discussão sobre os adicionais e outras alterações nas carreiras dos servidores não será feita agora.

Além disso, o governador propôs desmembrar o Ipsemg e criar uma nova autarquia, a MGPrev, para gerenciar o Regime Próprio da Previdência. A proposta segue em discussão.

“A alíquota é uma questão bem mais tranquila de tratar. Até porque tem essa obrigação (de mudar). No caso de Minas, como existe uma sensibilidade do governador de que quem ganha menos deve contribuir menos, a alíquota é variável para tentar chegar a um equilíbrio de 14% no final”, explica o líder do governo Zema na ALMG, o deputado estadual Raul Belém.

Para o parlamentar, a Casa não pode se furtar a discutir temas como idade mínima e tempo de contribuição. “(Discutir apenas a alíquota) seria uma coisa muito pequena diante do tamanho do buraco que o Estado está”, completou.

O déficit da Previdência estadual previsto para este ano é de R$ 12,7 bilhões. Com a reformulação do sistema, o governo estadual projeta uma economia de R$ 32,5 bilhões nos próximos dez anos se o texto atual for mantido. Desse valor, R$ 2,3 bilhões seriam economizados já em 2021.