Renan adia análise de vetos e complica pauta para Planalto

Em mais um sinal de insatisfação com o Palácio do Planalto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) o adiamento da sessão em que deputados e senadores poderiam analisar vetos da presidente Dilma Rousseff e o Orçamento de 2015.

A transferência da sessão ocorreu após uma inusitada abertura da sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores, mesmo sem o Senado ter encerrado suas atividades. Pelas regras, o plenário do Congresso não pode funcionar se uma das Casa estiver trabalhando.

A abertura das sessões do Congresso são autorizadas por Renan. Contudo, o vice-presidente do Congresso, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu e iniciou a reunião mesmo com os senadores ainda em processo de votação. Ao longo do dia, o Planalto mobilizou aliados para garantir a manutenção de vetos incômodos e ainda a votação do Orçamento de 2015 ainda nesta terça.

O adiamento é mais uma derrota do governo junto ao Legislativo e trará novas complicações porque, com a mudança, o veto de Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda entrará obrigatoriamente na pauta da próxima sessão.

O governo queria que a sessão acontecesse ainda nesta terça para que o Orçamento da União para 2015 fosse votado sem a análise ao veto do IR.

Oficialmente, Renan informou que iria adiar a reunião porque não há consenso em torno de um projeto de resolução que altera o rito de análise dos vetos. Ele não afirmou quando será a próxima sessão.

No Senado, líderes da oposição, tinham indicado que não teriam problemas com o texto revisado, mas líderes da Câmara anunciaram que ainda estavam insatisfeitos e tentariam derrubar a sessão.

Emendas a novos parlamentares

Para destravar o orçamento, o governo assumiu o compromisso de não vetar os R$ 10 milhões que cada um dos 267 novos deputados e senadores estreantes no Congresso apresentaram na proposta orçamentária, destinando recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.

A inclusão dos novos congressistas no orçamento foi uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que teve aval do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do orçamento, e custará R$ 2,7 bilhões.

"O governo tem compromisso com os R$ 10 milhões ", afirmou Guimarães. Os deputados que foram reeleitos terão direito a R$ 17 milhões em emendas. Os recursos apontados no Orçamento de 2015 pelos deputados que não foram reeleitos devem ser congelados.