Política em Análise

Ataque às investigações

Decisão que impede o compartilhamento de informações do órgão sem autorização judicial vai contra a própria lógica da existência do Coaf, que existe justamente para analisar comunicações de instituições financeiras acerca de operações suspeitas

Por Ricardo Corrêa
Publicado em 17 de julho de 2019 | 06:04

Durante a tramitação da reforma administrativa apresentada por Jair Bolsonaro, aliados do presidente defenderam que a devolução do Coaf ao ministério da Economia seria uma ameaça ao órgão e ao combate à corrupção no Brasil. Constrangedor torna-se para muitos deles agora ver que, por uma manobra de Flávio Bolsonaro, endossada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, o Coaf foi enterrado vivo.

A decisão que impede o compartilhamento de informações do órgão sem autorização judicial vai contra a própria lógica da existência do Coaf, que existe justamente para analisar comunicações de instituições financeiras acerca de operações suspeitas. Seus relatórios embasam investigações, e não o contrário. Essa é a regra, suspensa por decisão de Toffoli.

Os efeitos são muito mais ameaçadores para a Lava Jato, por exemplo, do que as mensagens vazadas de procuradores e do ex-juiz da operação. A asfixia do Coaf tende a interromper investigações por lavagem de dinheiro que envolvem de corruptos a traficantes.

É bom lembrar que foi o Coaf que verificou, em 2015, que a empresa de palestras do ex-presidente Lula movimentou R$ 52,5 milhões em quatro anos. O órgão mostrou que empreiteiras como a Odebrecht chegavam a pagar quase R$ 10 milhões por palestra do petista. Também foi o Coaf que verificou movimentação de R$ 216 milhões feita por Antonio Palocci entre 2008 e 2015. O resultado é que os dois estão presos.

Também foi alvo do Coaf a JBS, que viu ser produzido pelo órgão um relatório sobre transações suspeitas de R$ 248 bilhões entre 2003 e 2017. E também foi graças ao conselho que se possibilitou a única delação o mensalão, feita por Lúcio Funaro, alvo de relatórios de inteligência do Coaf.

A atuação do conselho não é trivial. De 1999 a novembro de 2018, foram 2,9 milhões de comunicações feitas ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas. A partir daí, 38 mil relatórios de inteligência foram produzidos. Tudo isso está suspenso e sob risco. Não é pouca coisa.

Ouça o comentário do editor de Política Ricardo Corrêa: