Novos tempos?

Os relatos do chefe do Executivo em Minas Gerais, em relatório entregue aos representantes do Poder Legislativo, são claros: há um Estado endividado, com déficit financeiro e restos a pagar. A situação tende a se agravar assim que Minas tiver que “retomar o pagamento dos serviços da dívida externa”, que estava interrompido. Assim, diz o chefe do Executivo: “Julguei necessária a suspensão das obras públicas adiáveis, que decretei, e recomendei severa economia nas despesas”.

A situação beira a dramaticidade. A queda na produção e na exportação mineral prejudicou fortemente as receitas. Daí adveio o problema, já que, nos anos anteriores, “cresceram a renda e cresceram com elas as despesas”.

Para piorar, Orçamentos são feitos sempre contando com uma situação financeira que não se reflete na realidade: “Os nossos Orçamentos são, em regra, otimistas na previsão de receita e parcos na dotação das verbas de despesa, aparentando uma situação de equilíbrio, que fica quase sempre desmentida”.

Eis aí o grande desafio, que está expresso no relatório: “Convencidos estejamos de que, para certos gastos, não podemos dispor de recurso e não devemos apelar para sobrecarregar o contribuinte; o único caminho que o patriotismo nos impõe, embora não seja o que conduz à popularidade, é o do corte impiedoso nas despesas públicas”.

A carta é quase um pedido de socorro, ao defender “a mais estrita economia” ao Legislativo e indicar a necessidade de se resolver “o problema da reforma tributária e o do corte de despesas prescindíveis”.

O inchaço da máquina também é lembrado por padecer “de dois males antigos e agravados nos últimos tempos: o seu excesso e sua deficiente remuneração”.

Assim, pede o chefe do Executivo uma reforma na Constituição estadual na questão relativa ao funcionalismo. “No dia em que pudermos ter um pessoal menor, produzindo mais e bem-remunerado, teremos conseguido uma notável vitória sobre os nossos inveterados hábitos burocráticos”.

O alento vem da perspectiva dos avanços da reforma da Previdência, “que diminui as vantagens da aposentadoria”, mas que, por outro lado, gera uma corrida daqueles que já estavam prontos para deixar a carreira.

Nada escapa à carta: nem a escassez de dinheiro para construir novas escolas, nem o déficit penitenciário e a presença de presos em cadeias públicas, local inadequado para aqueles condenados, nem a necessidade de integrar o Norte de Minas, “região de possibilidades, mas de produção nula, para cujo desenvolvimento se devem rasgar horizontes novos, para que ela possa progredir e auxiliar eficazmente as despesas públicas”.

O relatório parece descrever com exatidão o momento atual do Estado, mas não foi escrito por Romeu Zema. Quem o enviou aos deputados estaduais foi Arthur da Silva Bernardes, presidente do Estado (cargo equivalente hoje ao de governador), em 5 de junho de 1919. Cem anos depois, pouca coisa mudou.