O dilema da reforma da Previdência em Minas

Este portal publicou, na quarta-feira, que Só Minas e mais cinco Estados ainda não enviaram seus textos com mudanças da reforma da Previdência. A resposta do governo foi a de que está avaliando o momento adequado. Imediatamente, o líder do bloco governista na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que o texto com mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores deve ser enviado na próxima semana. Mas essa avaliação não é unânime.

Há muita gente próxima ao governo que avalia não ser esse o momento adequado para isso. Segundo essas pessoas, em meio ao debate sobre o reajuste do funcionalismo e um possível veto do governo – se não a todo o projeto que ele próprio enviou, ao menos à extensão da recomposição a todas as categorias feita pela Assembleia – não haveria qualquer clima para discutir uma reforma previdenciária hoje no Legislativo.

De fato, é complicado imaginar que o governo, que já não resistiu à pressão dos militares por aumento de salário, possa suportar essas duas brigas com o funcionalismo ao mesmo tempo. De um lado, rejeitando dar aumento de salário para várias categorias e, de outro, tornando mais duras as regras de aposentadoria.

Mas, por outro lado, diante da grave situação fiscal do Estado, a reforma é urgente. Ainda mais pelo fato de que a maior parte da população já está vivenciando regras mais duras, mesmo tendo rombo proporcionalmente menor no regime privado do que público.

A situação de aparente dilema reforça mais uma vez o erro político de ceder à pressão dos servidores da segurança pública, o que gerou um efeito cascata em outras categorias. Mas, novamente, é preciso que o governo reflita se, para evitar essa pressão, vale à pena mais uma vez adiar uma medida essencial para o saneamento das debilitadas contas públicas no Estado. A cada dia a mais sem a reforma da Previdência, o fosso cavado por déficits sucessivos aumenta. O governo diz que espera o momento adequado para enviar o texto, mas o momento adequado já passou. Era no primeiro ano de governo. Agora, não se trata mais de momento adequado, mas de momento máximo para agir.