Zema condiciona repasse aos municípios ao plano de recuperação fiscal

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou na manhã desta terça-feira (4), na Cidade Administrativa, que a quitação da 1° das 33 parcelas do repasse constitucional aos municípios foi realizada no dia 31 de janeiro.

Esse pagamento, de R$ 359 milhões, faz parte do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e que contou com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O documento prevê a regularização dos repasses constitucionais do IPVA, do Fundeb e do ICMS da gestão passada e do primeiro mês da nova administração. Ao todo, a dívida do Estado com os municípios mineiros é de R$ 7 bilhões.

O governador colocou como condicionante para o pagamento das parcelas restantes a aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da adesão do Estado ao  plano de recuperação fiscal do governo federal. O projeto tramita na Casa desde outubro do ano passado.

“Nós estamos fazendo esses pagamentos com a redução brutal de despesas que nós fizemos em Minas Gerais. Caso isso não fosse feito, não teria sido possível. E tenho dito ao Julvan (Lacerda, presidente da AMM) que o pagamento das 33 parcelas depende sim de que Minas Gerais venha a aderir ao regime de recuperação fiscal. Nós conseguimos criar um fôlego nesse último ano e no início deste ano agora para fazer o pagamento das primeiras parcelas. Mas o pagamento de todas as parcelas, de certa maneira, depende destes ajustes estruturais, porque o que nós fizemos até agora foi estar enxugando. E o enxugamento tem um limite e eu diria que nós já estamos chegando nesse limite”, afirmou.

O anúncio de Zema condicionando o pagamento dos repasses constitucionais ao plano de recuperação fiscal pegou de surpresa o presidente da AMM, Julvan Lacerda, que prometeu bloquear as contas do governo em caso de atrasos nos repasses. 

“(No contrato firmado) Não houve uma vinculação da aprovação do regime de recuperação fiscal ao pagamento das parcelas que o Estado deve para nós. Tanto que a primeira parcela já foi paga na semana passada e o ajuste fiscal ainda não foi aprovado. Porém, o acordo nos dá o direito de bloqueio nas contas do Estado caso haja atraso dessas parcelas. E, se houver, nós vamos fazer”, disse.

Durante o evento que reuniu dezenas de prefeitos mineiros, Zema anunciou que já foi quitado com os municípios o repasse do Programa Estadual de Transporte Escolar, no valor de R$ 120 milhões.

Reforma da previdência vai aumentar alíquota do servidor

Durante a coletiva de imprensa, o governador afirmou que a proposta de reforma da previdência do funcionalismo público e de militares deve ser enviada nos próximos dias para apreciação dos deputados estaduais e seguirá o modelo proposto pelo governo federal. 

"A nossa reforma está totalmente alinhada com aquela que o governo federal fez e também com aquela que oito estados já fizeram, inclusive estados como a Bahia, que é governado pelo PT, e estados como o Maranhão, que é governado pelo PCdoB”, afirmou.
 
Questionado se haverá aumento da alíquota de contribuição do servidor público mineiro, atualmente em 11% de desconto nos contracheques, Zema confirmou a elevação, mas não citou percentuais.

“As propostas dos outros estados fizeram isso (aumentar a alíquota). Não há como ser diferente. Haverá aumento de alíquota sim, porque, hoje, algumas categorias de inativos e de pensionistas praticamente não contribui. O que nós vamos fazer é o que outros estados já fizeram e se mostrou viável. O que nós vamos propor em Minas não é nenhum ovo de Colombo. É coisa que já foi testada e aprovada”, disse.