A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (4), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.401/2020, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que permite a abertura de espaços sem cadeiras nos estádios de futebol para que o público possa acompanhar os jogos em pé.
De acordo com o projeto aprovado, o número de lugares para os torcedores será limitado de acordo com "critérios de saúde, segurança e bem-estar." Após a aprovação do texto final pelos deputados a lei poderá ser sancionada pelo Executivo.
O projeto regulamenta, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o §1º do art. 22 da Lei Federal n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
O texto limita os setores sem cadeiras em 20% da capacidade total do estádio e garante que os valores dos ingressos para torcedores em pé serão inferiores aos dos demais setores, após precificação definida pelos clubes e estudo de viabilidade econômico-financeira.
A emenda nº 1 acrescenta o parágrafo 2º do projeto ao artigo 1º, para ressalvar que o disposto no artigo (a reserva de vagas em pé) não se aplica às arenas esportivas cujos contratos tenham sido firmados antes da entrada em vigor da nova lei.
O PL 1.401/20 segue, agora, para sanção do governador Romeu Zema.