Se transformada em lei, a polêmica Medida Provisória (MP) 984/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, no mês passado, e que dá ao clube mandante o direito de transmissão das partidas, pode ter reflexos no Campeonato Mineiro do ano que vem. Isso porque os dois times que subirem do Módulo II para o Módulo I não têm contrato com a Globo, atual detentora dos diretos de exibição do torneio.

Editada em 18 de junho, a MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por outros 60, ou seja, pode caducar até 18 de dezembro se não for discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. A medida em caráter provisório, portanto, não teria validade até março, quando a bola estará rolando pelos torneio regionais.  

É justamente por isso que ela  precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e ganhar o caráter de lei. A MP 984, criada para atender diretamente o Flamengo no Campeonato Carioca deste ano, já recebeu dezenas de emendas de parlamentares, que debatem o tema nos bastidores em plenos período de pandemia.

Antes, para transmitir um jogo, era preciso que a emissora tivesse contrato com os dois times, e não apenas como o mandante, como determinou a MP. A situação provocou uma guerra jurídica entre a equipe rubro-negra e a Globo nos últimos dias.

Validade

O ano de 2021 é o último do contrato entre a emissora carioca e os clubes mineiros para a competição regional. Apesar de críticas ao torneio estadual, a cota é bem considerável. Atlético e Cruzeiro recebem R$ 14,3 milhões cada um. O América fica com R$ 4 milhões e cada equipe do interior leva R$ 1 milhão.

Não há premiação em dinheiro no Campeonato Mineiro, por isso, o bolo é dividido já no início da competição. A venda dos direitos de transmissão para outras TVs, plataforma de streaming ou mesmo numa proposta de exibir a partida em canal próprio no YouTube é algo ainda muito incerto em termos de rentabilidade.

Sem contratos para 2021, os clubes do interior que vierem do Módulo II têm nos confrontos contra os grande o seu momento de maior visibilidade, mas a vender por algo superior a R$ 1 milhão que recebem já é mais complicado.

Atualmente, a Federação Mineira de Futebol (FMF) tem o papel de intermediar essa relação entre clubes e detentora dos direitos. Para o diretor de competições, Leonardo Barbosa, a mudança na lei, dando ao mandante o direito de exibição da partida, terá implicações nos futuros contratos.

"Temos contrato até 2021. Aconteceram algumas conversas e a sinalização é que eles têm interesse na renovação. Não sabemos em quais termos. A MP é nova para todo mundo. Os clubes que subirem do Módulo II no ano que vem, de fato, vão ter que negociar com a Globo. Se tiver virado lei, entrado em vigor, vão poder transmitir os jogos em que eles são os mandantes. Isso não vai afetar o contrato de 2021, mas pode ser que afete a renovação do contrato. Uma coisa é a TV negociar sabendo que ela tem a exclusividade e, a outra, é saber que ela não tem. Mas isso é muito incerto, até para eles", ressaltou Barbosa.