Ronaldinho Gaúcho e seu irmão e empresário Assis cumpriram decisão judicial de outubro passado e entregaram seus passaportes, de acordo com o Ministério Público. Os dois estavam fora do Brasil e retornaram no último final de semana. A informação é do portal UOL. 

Os irmãos perderam o documento por não terem cumprido uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul. Ronaldinho e Assis entraram com pedido de habeas corpus para derrubar a medida, mas ele não foi julgado a tempo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por isso tiveram que entregar os passaportes.

Ronaldinho estava em Tóquio quando a decisão saiu. O jogador manteve a agenda internacional que incluiu eventos em outros países. Ele retornou ao Brasil para ir a um compromisso no último domingo.

Entenda o caso

No dia 31 de outubro, a Justiça acatou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, determinando a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e Assis. No mesmo despacho, ficou determinado que eles não poderão reemitir novos passaportes até que seja paga uma multa dada aos réus em virtude de um crime ambiental.

O ex-craque do Atlético e seu irmão foram condenados por conta da construção ilegal de um trapiche (espécie de píer) na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A área da obra é de preservação permanente.

"Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas, de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos", afirmou o desembargador na decisão.

O processo transitou em julgado em 19 de fevereiro de 2015. Iniciada a fase de cumprimento de ordem judicial, os réus não foram encontrados, sendo intimados, inclusive, na Cidade do Galo, em Vespasiano, apesar do jogador não atuar no Atlético desde agosto de 2014. O valor das indenizações supera R$ 8,5 milhões.

O MP havia ingressado com recurso contra a decisão que negou o depósito em Juízo dos passaportes de Ronaldinho e Assis até o pagamento da dívida. O órgão tentou penhorar as contas dos réus, mas elas apresentavam saldo total de apenas R$ 24,63.

 "Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda", concluiu o desembargador.