O governo argentino anunciou nesta sexta-feira (18) que dará início a uma das principais promessas do presidente Javier Milei: o processo de privatização da AySA, a companhia de águas e saneamento de Buenos Aires e região metropolitana.

Segundo o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, 90% das ações da empresa, que atualmente estão nas mãos do Estado, serão transferidas para o capital privado por meio de um processo que inclui licitações públicas nacionais e internacionais. Os 10% restantes das ações vão se manter nas mãos de colaboradores da empresa, como parte de um programa de participação acionária que já existe.

Um dos símbolos do governo do ex-presidente Nestor Kirchner, a AySA presta serviços em Buenos Aires e em 26 municípios da região metropolitana, sendo 11,4 milhões de pessoas no abastecimento de água e 9,5 milhões com coleta de esgoto. Para comparação, a Sabesp (Companhia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo), atende a 28,7 milhões com água e 25,5 milhões com coleta de esgoto.

"A AySA antes se chamava Águas Argentinas, era privada e funcionava muito bem", disse Milei, logo após ser eleito, em 2023. A Águas Argentinas era controlada pela empresa francesa Suez, ganhou uma licitação em 1993, durante o governo de Carlos Menem. A gestão, no entanto, foi duramente criticada.

Entre 1993 e 2002, as tarifas residenciais subiram 88,2%, enquanto os preços de varejo apenas 7,3%, de acordo com estudos da época. Os investimentos prometidos foram abaixo do esperado, com apenas 58% das obras planejadas no primeiro período. Em 2003, a cobertura de água potável e esgoto também ficou abaixo do que foi acordado, resultando na rescisão do contrato.

Em 2006, os serviços de água potável e saneamento na região metropolitana de Buenos Aires foram nacionalizados, dando origem à AySA. A nacionalização foi defendida kirchnerismo na época, com a promessa de garantir a continuidade, melhorar a qualidade e expandir a cobertura dos serviços.

De acordo com dados de 2023, 85% da população argentina tem acesso à água potável e 56% ao saneamento, em todo o país. Em bairros populares, porém, o acesso aos serviços de água e esgoto atinge apenas 11,6% e 2,5% dos habitantes, respectivamente. No Brasil, segundo a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), a média de abastecimento de água é de 84% da população e 51% do esgoto gerado no país é tratado.

Desde dezembro de 2023, com a chegada de Milei ao poder, a AySA já cortou 1.454 funcionários, reduzindo sua equipe para 6.336 pessoas, a maioria dos desligados optou por um plano de aposentadoria voluntária.

O porta-voz da Casa Rosada mencionou que desde a renacionalização, a empresa recebeu mais de US$ 13,4 bilhões em investimentos do governo e enfrentou uma forte deterioração nos custos de operação e infraestrutura. O nível de inadimplência entre os usuários aumentou de 4% para 16% durante a administração estatal, disse.

Ele disse que a privatização visa modernizar o setor de água e melhorar a qualidade dos serviços prestados, e que todo o processo será regulado pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários, seguindo padrões internacionais.

Ele também criticou a gestão da ex-chefe da companhia, Malena Galmarini (mulher do rival de Milei nas eleições de 2023 e ex-ministro da Economia, Sergio Massa), afirmando que recursos significativos foram mal empregados em obras para prefeituras que tinham afinidade política com o casal e com gastos excessivos em patrocínios.

A atual direção da AySA havia proposto ao governo a venda de 90% das suas ações, sugerindo duas possibilidades para a privatização: a elaboração de um edital para vender os ativos ou a oferta das ações diretamente no mercado. A empresa reportou resultado operacional positivo de US$ 104 milhões em seu primeiro ano sob o novo governo, após ter déficit em 2023.
A privatização deverá incluir a alienação de 83 obras de expansão, que serão transferidas para o Ministério de Obras Públicas ou para municípios e províncias.