Um policial recebeu uma indenização de US$ 12.500 (aproximadamente R$ 70 mil) após o Google Street View capturar imagens dele sem roupas no quintal de sua residência. A decisão reverteu uma sentença anterior que havia negado o pedido do agente.
O caso ocorreu em 2017, quando um veículo do Google equipado com câmeras fotografou o policial nu atrás de um muro de dois metros de altura em sua residência, localizada em uma pequena cidade na Argentina, segundo informações da Agence France-Presse.
O policial, cuja identidade foi preservada, moveu ação judicial contra o Google, alegando que a empresa prejudicou sua dignidade ao capturar e divulgar a imagem. Segundo o agente, além de suas nádegas, o número da casa e o nome da rua também eram visíveis nas fotos, facilitando sua identificação.
A situação gerou constrangimento para o oficial após o conteúdo ser amplamente compartilhado em redes sociais e veículos de comunicação argentinos, afetando sua reputação profissional e pessoal entre colegas de trabalho e vizinhos.
Um tribunal de primeira instância havia rejeitado as alegações do oficial no ano passado, atribuindo a culpa ao próprio autor por "andar em condições inadequadas no jardim de sua casa." O Google, por sua vez, argumentou que o muro da residência não era alto o suficiente.
Os magistrados do tribunal de apelação foram categóricos em sua decisão: "Ninguém quer aparecer exposto ao mundo como no dia em que nasceu." Eles acrescentaram que "não há dúvida de que, neste caso, houve uma intrusão arbitrária na vida de outra pessoa" e que "a invasão de privacidade... é flagrante."
O tribunal também observou que, embora o Google normalmente desfoque placas de veículos e rostos nas imagens do Street View, neste caso específico "não era seu rosto que estava visível, mas seu corpo inteiro nu, uma imagem que também deveria ter sido evitada."
A empresa de telecomunicações Cablevision SA e o veículo de notícias El Censor, que publicaram a imagem, foram absolvidos de responsabilidade no processo.
A decisão estabelece um precedente sobre os limites da captação de imagens pelo Google Street View em propriedades privadas, mesmo quando parcialmente visíveis do espaço público.