O governador do Texas, Greg Abbott, ordenou nesta terça-feira (5) a prisão de parlamentares democratas que deixaram o estado para impedir a votação de um plano de redesenho dos distritos eleitorais. Mais de 50 parlamentares democratas saíram do território texano para bloquear o quórum necessário na Câmara estadual, onde as regras exigem a presença de pelo menos dois terços dos 150 membros para que uma votação ocorra.

O plano apresentado pelo Partido Republicano poderia criar até cinco cadeiras adicionais favoráveis aos republicanos na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Atualmente, os republicanos ocupam 25 das 38 cadeiras do Texas no Congresso americano, cerca de 66% do total. Donald Trump venceu no estado com 56% dos votos na eleição presidencial de 2024 e manifestou apoio à iniciativa.

Crítica republicana

A maioria dos democratas ausentes buscou refúgio em Illinois, onde o governador democrata JB Pritzker prometeu "fazer de tudo para proteger" os parlamentares. Outros seguiram para cidades como Boston e Albany, em Nova York, mantendo-se fora da jurisdição texana.

Em resposta à ausência dos democratas, a Câmara de Representantes do Texas, controlada pelos republicanos, aprovou na segunda-feira (4) a emissão de mandados de prisão contra os legisladores ausentes. Esses mandados não preveem acusações criminais e têm validade apenas dentro do território texano.

O procurador-geral Ken Paxton, candidato a uma vaga republicana para o Senado dos EUA, manifestou apoio à prisão imediata dos que ele chamou de "fujões de jatinho". Em publicação na rede social X, Paxton classificou a atitude dos democratas como "covardia e negligência no comprimento do dever", defendendo que "eles devem enfrentar todo o peso da lei, sem desculpas".

O presidente da Câmara estadual, Dustin Burrows, afirmou que "sair do estado não impede esta Casa de trabalhar. Apenas atrasa". Ele sugeriu que a ausência poderia configurar abandono de mandato e que os democratas poderiam ter cometido crimes, incluindo possível suborno caso utilizem dinheiro público para pagar as multas impostas.

Interferência partidária

Pela regra adotada em 2021, quando um partido rompe o quórum para barrar uma lei eleitoral, os envolvidos devem ser multados em US$ 500 (R$ 2,7 mil) por dia de ausência. Naquele mesmo ano, republicanos também emitiram mandados de prisão para forçar o retorno de parlamentares ausentes refugiados em Washington.

O líder democrata na Câmara do Texas, Gene Wu, defendeu a ação em entrevista coletiva após deixar o estado. "Não tomamos essa decisão de forma leviana, mas com absoluta clareza moral. Não estamos abandonando nossas responsabilidades; estamos abandonando um sistema viciado que se recusa a ouvir as pessoas que representamos", afirmou.

O Texas costuma redesenhar seus mapas eleitorais a cada década, utilizando dados do censo populacional para refletir mudanças demográficas. O último redesenho ocorreu em 2021, com atraso devido à pandemia. A prática de redesenhar distritos no meio de uma década é considerada incomum.

Em julho, o Departamento de Justiça dos EUA enviou correspondência às autoridades texanas argumentando que quatro distritos congressuais do estado, todos vencidos por democratas no ano anterior, foram manipulados com base em critérios raciais. Após essa intervenção, Trump solicitou que os republicanos texanos acelerassem o processo de redesenho.

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, descreveu o redesenho texano como "uma tomada de poder descarada" e mencionou estudos para uma emenda constitucional que anteciparia o prazo de redesenho distrital em seu estado.

O deputado democrata Armando Walle defendeu a posição do partido. "Nossos eleitores esperam que lutemos. Eles não esperam que nos rendamos. Não estou preocupado com quaisquer consequências legais ou políticas, porque o povo nos elegeu para fazer exatamente o que estamos fazendo hoje", declarou.