Governo repudia decisão do governo Trump de revogar o visto da embaixadora do Brasil nos EUA

O governo federal criticou, na noite desta terça-feira (4), a decisão do governo Trump de revogar o visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em nota, enviada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo afirmou que "repudia a decisão" e "reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais". 

A medida de revogar o visto foi anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA em retaliação à demora do Brasil de conceder aval para que Daniel Perez, indicado de Trump, assuma suas funções como novo embaixador dos EUA em Brasília - um procedimento conhecido como agrément.

+ Governo Trump revoga visto de embaixadora do Brasil nos EUA: entenda motivo

+ Paraguai entra na lista de países com acordo de cooperação nuclear com os Estados Unidos

Na nota, o governo afirma que o processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público após a concessão da anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.  

"O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro. O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise", detalha o comunicado oficial. 

Vistos para o Brasil negados 

A decisão dos EUA, que dificulta ainda mais as já tensas relações entre os dois países, ocorre após vários incidentes registrados nos últimos meses. Em março, um alto funcionário americano que participaria de uma conferência sobre minerais críticos no Brasil teve o visto negado, explicou a fonte.

Em 25 de julho, Brasília voltou a negar vistos a dois funcionários americanos que pretendiam se reunir com autoridades eleitorais a menos de três meses das eleições presidenciais, por "risco de instrumentalização política".

"Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional", destaca a nota. 

Conflitos políticos

Ainda na nota, o governo reforça que a decisão de hoje não é um "fato isolado" e que ela foi motivada por "razões ideológicas".

"Fica óbvio o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.  Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais", aponta o texto. 

As eleições de outubro prometem ser acirradas e colocam frente a frente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso.

Flávio Bolsonaro esteve várias vezes nos Estados Unidos e foi recebido, em caráter privado, pelo próprio Trump no Salão Oval da Casa Branca.

O chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio, é um forte crítico da esquerda latino-americana e já confrontou o governo Lula em diferentes ocasiões. Logo após o anúncio do Escritório do Comércio dos EUA (USTR) de um novo tarifaço contra o Brasil, ele publicou nas redes sociais que "o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé".

"Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso", diz Rubio.

Meses antes, ele havia classificado o Brasil num rol de países que não são amigáveis aos Estados Unidos.

O que acontece com a embaixadora?

A decisão não significa que Ribeiro Viotti tenha de deixar o país. A diplomata pode permanecer nos Estados Unidos enquanto o impasse diplomático não for superado, explicou um alto funcionário do Departamento de Estado durante uma entrevista coletiva por telefone com jornalistas.

"Isso não é o mesmo que expulsar a pessoa do país. Significa que ela pode permanecer aqui, mas sem visto, e que seu visto será restabelecido se a situação for normalizada e o agrément for concedido ao embaixador que escolhemos", afirmou.

Se a embaixadora decidir deixar os Estados Unidos, "terá que solicitar novamente um visto", explicou o Departamento de Estado em uma mensagem à AFP.

Fontes diplomáticas brasileiras consultadas pela AFP recusaram-se a confirmar se a embaixadora Ribeiro Viotti continua na capital americana.

Confira a nota do governo federal na íntegra:

"O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington.  As duas justificativas apresentadas são falsas.  O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.  

O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro. O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément.

O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.  Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.    

Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.  

O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.  

A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.  

Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.  Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais."   

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

*Com Folhapress e AFP