Bachelet assina reforma que acaba com código da era Pinochet

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei para reforma laboral que modifica o código de trabalho elaborado há 35 anos pela ditadura de Augusto Pinochet.

O projeto de lei impede a substituição de trabalhadores em greve, consagrado na legislação de Pinochet e que na prática limitava ao extremo o direito à greve dos trabalhadores chilenos.

"Estamos saldando uma dívida com as trabalhadoras e os trabalhadores do Chile", disse Bachelet, ao assinar o projeto de lei que agora irá passar pelo Congresso.

O projeto é fortemente criticado pelo empresariado e conta com a aprovação da Central Única de Trabalhadores do Chile, a maior multissindical do país.

A mudança faz parte da agenda transformadora de Bachelet, que inclui também uma reforma tributária que já foi aprovada e outra da educação, que também se mantém como herança da ditadura de Pinochet (1973-1990).

A nova lei modifica o código laboral elaborado em 1979 por Pinochet, que reduziu a ingerência sindical a sua menor expressão, proibindo a  negociação coletiva entre empresas e validando o direito a greve exclusivamente no marco da negociação com a empresa.

Produto desta reforma, hoje a taxa de sindicalização no Chile beira os 14%, uma das mais baixas da América Latina.