Polêmica

Conselho Constitucional da França valida medidas-chave da reforma da Previdência

Impopular reforma da Previdência do presidente Emmanuel Macro causa revolta e protestos pelas ruas de Paris

Por Agências
Publicado em 14 de abril de 2023 | 17:20
 
 
 
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O Conselho Constitucional francês validou, nesta sexta-feira (14), as medidas-chave da impopular reforma da Previdência do presidente Emmanuel Macron, uma decisão que provocou uma resposta imediata de repúdio nas ruas após meses de protestos. O anúncio foi recebido com vaias pelos cerca de 3.000 manifestantes reunidos em frente à Prefeitura de Paris, constatou a AFP. "Vamos continuar, vamos intensificar as manifestações (...) Macron terá que voltar atrás", disse John Barlou, um desempregado de 37 anos.

O Conselho Constitucional validou o adiamento da idade da aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030 e a exigência de contribuir por 43 anos - e não 42, como é agora - a partir de 2027 para se ter direito à aposentadoria integral, apesar do repúdio constante, desde janeiro, dos sindicatos e da maioria dos franceses, segundo pesquisas de opinião.

O presidente, de 45 anos, poderá promulgar a lei "amanhã [sábado] ou depois de amanhã", como "costuma fazer", informou a Presidência francesa, embora os sindicatos tenham pedido veementemente, por meio de nota, que não o faça, como "única maneira de acalmar a ira expressa no país". A oposição, tanto da esquerda quanto da extrema direita, pediu o mesmo.

"A entrada em vigor desta reforma marcará a ruptura definitiva entre o povo francês e Emmanuel Macron", advertiu a líder ultradireitista Marine Le Pen, a quem a crise atual beneficia nas pesquisas. "Temo uma explosão social", disse, por sua vez, o líder do Partido Comunista, Fabien Roussel.

Os nove "sábios" do Conselho rejeitaram, ainda, um pedido da oposição de esquerda para convocar um referendo para limitar a idade da aposentadoria a 62 anos. Embora a instituição tenha anulado trechos da reforma, como a obrigação para que grandes empresas comuniquem quantos funcionários mais velhos têm contratados, a validação dos pontos-chave da lei reconforta o governo. "Esta tarde não há nem vencedores, nem vencidos" tuitou a primeira-ministra Élisabeth Borne, após a divulgação da decisão favorável ao governo.

"Mobilização excepcional" em 1º de maio

Após o anúncio da decisão do Conselho, os sindicatos franceses convocaram uma "mobilização excepcional" em 1º de maio contra a reforma. As centrais sindicais, que se recusaram a se reunir com Macron e seu governo antes desta data, pediram, ainda, por meio de nota conjunta, que o presidente "não promulgue a lei".

Muitos franceses e especialistas antecipavam uma decisão parcialmente favorável do Conselho Constitucional. A instituição sempre teve tendência a "não bloquear as grandes reformas sociais", explicou Lauréline Fontaine, professora de direito constitucional. No entanto, o repúdio ao Referendo de Iniciativa Compartilhada (RIP, na sigla em francês) caiu como uma ducha de água fria para aqueles contrários à reforma, embora a oposição de esquerda, que apresentou a proposta, já esperasse por isso.

Na quinta-feira, apresentou um segundo pedido de RIP com uma formulação diferente e, em sua avaliação, com mais chances de prosperar. O Conselho Constitucional vai informar sua decisão sobre esta proposta em 3 de maio, informou em um comunicado. Os sindicatos convocaram para a antevéspera uma "mobilização excepcional" por ocasião do Dia Internacional do Trabalho, em 1º de maio, e alertaram que não vão se reunir nem com Macron, nem com o governo antes desta data.

Horas antes de a decisão ser conhecida, o presidente propôs aos sindicatos franceses uma reunião para a terça-feira, como "o início de um ciclo (...) que vai prosseguir nas próximas semanas". As centrais sindicais são, desde o começo, a ponta de lança dos protestos em janeiro. Em 7 de março, conseguiram mobilizar entre 1,2 milhão e 3,5 milhões de pessoas, segundo as autoridades e a CGT, respectivamente, mas as passeatas têm sido menos numerosas desde então.

Após a decisão desta sexta, esperam reativar o movimento que, desde meados de março, se caracterizou também por ações pontuais de protesto, entre eles bloqueios nos acessos a cidades, como o registrado, nesta sexta, a Rouen (noroeste). A incerteza paira sobre como o governo Macron vai conseguir reconduzir um conflito social incrustado.

O presidente é acusado de ter criado uma "crise democrática" ao decidir, em 16 de março, adotar sua reforma por decreto, diante do temor de perder a votação no Parlamento, onde carece de maioria absoluta. Com esta lei, com a qual o governo alega tentar evitar um futuro déficit no caixa da Previdência, o presidente liberal também joga poder aplicar seu programa reformista durante seu segundo mandato até 2027. "Manter o rumo, esse é meu lema", disse nesta sexta-feira durante visita às obras de restauração da catedral de Notre-Dame, em Paris. (AFP)

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