Restrição

Musk tira Brasil da lista de países em que permite anúncios políticos no X

Mudança no X ocorre semanas depois do embate de Musk com o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes

Por Agências
Publicado em 03 de maio de 2024 | 12:38
 
 
 
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O Brasil deixou de constar na lista de países em que o X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, diz permitir anúncios políticos. Pelo menos até a última terça (29), o país ainda estava no rol de nações em que eram permitidos "anúncios de conteúdo político" - não aparecia apenas na listagem de permissão para "anúncios de campanha política". Agora já não consta em nenhuma das duas opções de publicidade.

A alteração no site do X ocorre na mesma semana em que vence o prazo para as plataformas se adequarem às novas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tornou obrigatória, entre outros itens, a disponibilização de repositório de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas empresas que oferecem este tipo de serviço.

A corte deu um prazo de 60 dias, a contar da data em que a resolução passou a vigorar, o que ocorreu em 1º de março. A mudança no X também ocorre semanas depois do embate de Musk com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O dono do X acusou o magistrado de censura, ameaçou descumprir ordens judiciais no Brasil e acabou se tornando alvo de investigação em inquérito da corte. A empresa forneceu ainda decisões sigilosas de Moraes, após requisição, e que foram divulgadas em relatório de congressistas dos EUA alinhados a Donald Trump.

Embora Musk siga com retórica de ataques a Moraes e ao governo Lula (PT) desde então, sendo citado como "mito da liberdade" pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas comunicações oficiais ao STF a plataforma tem se defendido de suspeitas de descumprimento e diz respeitar a legislação.

Na terça-feira (29), a Folha de S.Paulo enviou questionamento ao X para saber se a plataforma seguiria permitindo anúncios político/eleitorais no Brasil. Também perguntava se a empresa iria disponibilizar um repositório desses anúncios, em que local e a partir de qual data.

O X não respondeu. Enviou apenas uma resposta, em inglês, dizendo estar ocupado e orientando entrar em contato novamente mais tarde, como tem feito de modo padrão. "Busy now, please check back later", diz o texto.

A reportagem voltou a procurar o X, após ter identificado que o Brasil havia sido retirado da lista. Até o momento, não houve resposta, apenas a mensagem automática. Apesar da alteração na página em que constam as regras sobre "Political content", (conteúdo político, em português), no link de "Registro de atualização da política do X Ads" a última mudança publicizada é de fevereiro deste ano.

O X passou a permitir anúncios políticos no Brasil em 2023. Desde que Musk comprou a empresa, no final de 2022, ele fez uma série de mudanças e demitiu boa parte da equipe que fazia moderação de conteúdo, o que tem gerado preocupação de especialistas sobre a circulação de desinformação eleitoral na plataforma.

Segundo a nova resolução do TSE, as plataformas devem informar, no repositório, em tempo real, o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada. Além disso, devem disponibilizar uma ferramenta de consulta que permita busca por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes.

Também prevê acesso a informações precisas sobre o período do impulsionamento, a quantidade de pessoas atingidas e os critérios de segmentação escolhidos. A resolução estabelece ainda que essa medida é "de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições".

Na última semana, o Google anunciou que deixaria de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui o YouTube. O motivo foi a resolução do TSE e os custos que estariam envolvidos para adequação.

Até então, os critérios do Google para inclusão de anúncios em seu relatório de transparência era a menção a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes destes cargos. Além do fato de as eleições este ano serem municipais, a regra do TSE traz uma descrição mais ampla do que é considerado no rol de anúncios político eleitorais, incluindo categorias como "propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".

Na resolução, a corte vedou ainda que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem "esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral".

Estabelecendo também que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado "de forma irregular", a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, "por impulsionamento e sem custos", conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico "nos mesmos moldes e alcance da contratação". (RENATA GALF/FOLHAPRESS)

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