É impossível ficar fora do debate político

Embora seja difícil penetrar os meandros do debate político que hoje se trava no país, é impossível ausentar-se dele. O Brasil vive momento dos mais tumultuados, mas, sem dúvida, dos mais ricos e importantes da sua história. A crise grave (mais uma!) que sofre na pele o povo brasileiro exibe, também, seu lado positivo. A “Nova República” imaginada pelo presidente Bolsonaro pode até ser uma boa ideia, mas ela exige articulação política e reformas que, apesar da sua experiência no Congresso Nacional, escapam totalmente à sua sensibilidade política.

Quando disse, em artigo da semana passada, que a falta de bom senso pode conduzir nosso país ao desastre, não critiquei ninguém especificamente, nem quis dar qualquer lição a quem quer que seja. Aliás, sobre o que disse, há manifestações de gente não só respeitável, mas que deixou testemunhos aos que se dedicam a investir em nosso país, na certeza de que, ao fazê-lo, lutam em prol da paz.

O que afirmou Henry Ford (1863-1947), por exemplo, sobre a falta de bom senso (apesar do incrível progresso tecnológico ocorrido), serve, atualmente, como uma luva ao nosso país, que, em sua maioria, é administrado por maiores de 50 anos: “Eliminem a experiência e o bom senso dos homens de mais de 50 anos, e não sobrará bastante experiência ou bom senso para governar o mundo”.

Volto ao que disse sobre a “Nova República” imaginada pelo presidente Jair Bolsonaro para reafirmar, com absoluta convicção, que, no regime democrático, não há instrumento mais eficaz para o desenvolvimento de um país (fundamental à segurança nacional, como dizia JK) do que a política, entendida, obviamente, como ciência e arte. A ciência trata da governança. A arte é instrumento de compatibilização de interesses antes considerados inegociáveis. A política é a arte da palavra e do entendimento. Desconsiderá-la, como querem os que desprezam o caminho do meio e habitam os extremos, obviamente em prejuízo da liberdade, levará ao agravamento cada vez maior dos nossos problemas.</CW>
Mais difícil, ainda, é penetrar os meandros da ciência do direito. Como dizia Clovis Beviláqua (1859-1944), que cito de memória, autor do projeto do Código Civil de 1901, jurista, filósofo, historiador e escritor: “O direito se assemelha a um impenetrável cipoal”.

As dúvidas sobre as mensagens trocadas entre Sergio Moro e alguns procuradores da República, divulgadas pelo The Intercept Brasil, levaram o Supremo, por 3 a 2, a manter Lula preso, pelo menos até que se prove a autenticidade daqueles diálogos. O fundador do site, todavia, o jornalista Glenn Greenwald, continua afirmando que o material divulgado mostra que Moro “era o chefe da força-tarefa da Lava Jato”…

O direito, que é, também, formalidade, e, em especial, o STF vivem dias dramáticos. Teremos muitas contendas pela frente.