Acílio Lara Resende

O presidente do TSE foi hábil e rápido no gatilho

Ampliação da transparência da urna eletrônica


Publicado em 19 de agosto de 2021 | 03:00
 
 
 
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de hábil, foi rápido no gatilho: dois dias depois da derrota da PEC do voto impresso, anunciou várias medidas com vistas à ampliação da transparência da urna eletrônica. Se essa transparência já era satisfatória, segundo os ministros Ayres Britto e Carlos Mário Velloso, ambos ex-ministros e ex-presidentes do STF (e do TSE), além do economista Edmar Bacha, ex-presidente do IBGE e do BNDES e subscritor do manifesto em favor da democracia, que já ultrapassou as 17 mil assinaturas, agora ela se torna mais clara e mais difícil de ser alegada.

Citei três nomes de peso, recentemente entrevistados: o primeiro por “O Globo”, o segundo por O TEMPO, e o terceiro igualmente por “O Globo”. Com eles, e na defesa não só da democracia, mas da transparência em todas as eleições feitas até hoje por meio da urna eletrônica, tem muito mais gente de peso e de respeito neste país que pensa exatamente do mesmo modo. Alguns (poucos) críticos, todavia, realmente bem-intencionados, não encontrarão mais argumentos depois da providência tomada pelo ministro Barroso. Suas queixas, desconfianças e/ou incertezas obviamente perderam força.

É bom que refresquemos a memória. Edmar Bacha afirmou que é preciso demonstrar que o voto impresso ficou no passado. “Se o Congresso disse ‘não’, é uma afronta (insistir), e já tem uma questão concreta para o impedimento. O Congresso é soberano. O caminho seria pressionar os representantes do povo para tomar uma atitude, que seria o impedimento desse presidente”. Bacha disse ainda que a parcela de empresários que apoiam o governo vem caindo a “olhos vistos”.

Tão ou mais contundente do que o economista Edmar Bacha, o ex-ministro do STF Ayres Britto, também ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que o “Judiciário não governa, não se candidata ao voto popular, mas impede o desgoverno. Vamos respeitar a Constituição, pronto”. Sobre a urna eletrônica, o ministro foi mais claro ainda: “Urna eletrônica é algo assim como democracia, é viagem de qualidade sem volta. Você não pode pensar em substituir a democracia, você pode pensar em aperfeiçoar a democracia”.

Carlos Velloso, ex-ministro do STF, presidia o Tribunal Superior Eleitoral quando começou a votação eletrônica no país (1994/1996). Após afirmar que as urnas eletrônicas são absolutamente seguras, disse que não é verdade que elas não podem ser auditadas: “Foram submetidas a hackers, que não conseguiram quebrar a segurança”. E concluiu: “É preciso indagar o que há por trás dessa ideia”.

Esperemos que, enfim, nosso errático presidente, que, sob qualquer ponto de vista, está atrasando cada vez mais o país, tenha chegado ao fim dessa busca insana de confronto com a democracia.

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