Três anos depois do crime ambiental, segue a lama

Nesta semana fez três anos do crime ambiental de Brumadinho, e, desde então, quase nada mudou. Aprovamos a lei que criou a Política Estadual de Segurança de Barragens – um avanço –, mas a conivência dos governos estadual e federal com a mineração predatória só tem se agravado e impedido a correta aplicação da lei.

As crateras em nossas montanhas são a fotografia de como o nosso Estado está entregue aos interesses econômicos das mineradoras – que em 2021 tiveram recorde de lucratividade – e à exploração desenfreada dos recursos naturais.

Nosso povo mais uma vez sofre as consequências de viver cercado de mineração. Minas – o nome já carrega séculos de degradação ambiental – segue sempre na iminência de desastre ambiental. 

A mineração traz outras consequências que nem sempre são lembradas. A lama derramada há três anos segue nos intoxicando. Precisaremos de milhões de anos para superar os danos ambientais da mineração e a contaminação da água e do solo com os metais pesados que têm impacto na saúde das pessoas.

Minas tem diversas barragens que, particularmente em períodos de chuva, alcançam níveis de risco alarmantes, colocando milhares de pessoas em nosso Estado em alerta permanente.

É urgente e necessário rever o processo de fiscalização das barragens. Não dá para insistir no modelo de quase autofiscalização em um setor que já produziu desastres criminosos nas proporções de Mariana e Brumadinho.

Representei contra Romeu Zema junto ao Ministério Público de Minas Gerais, solicitando que se apure, com urgência, a omissão do governador em regulamentar a caução ambiental prevista na lei que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens e verifique a hipótese de incidência em crime de prevaricação.

O depósito-caução a ser feito por mineradoras seria uma garantia em caso de desastres em barragens, com recursos imediatos para auxiliar a população afetada e reconstruir a infraestrutura sem esperar longas disputas judiciais, como em Mariana e Brumadinho. 

Importante lembrar que a barragem da Vallourec, que teve transbordamento em Nova Lima, recebeu autorização do governo do Estado – em regime de urgência – para ampliação da pilha de estéril há menos de um ano. Na época, os ambientalistas alertavam sobre os riscos. Em outro momento, o governo do Estado também autorizou a retirada de vegetação no entorno da mina. Todos vimos o resultado dessas ações.

Como se não fosse suficiente, novos licenciamentos estão em andamento com uma lógica cada vez mais permissiva e com a cumplicidade dos governos estadual e federal na degradação ambiental.

Na esfera federal, o Ibama se tornou um aliado da mineração. Um projeto com 90 vezes o volume de rejeitos do desastre de Brumadinho – que estava parado pelo tamanho do impacto ambiental –, voltou a caminhar depois que o órgão delegou ao governo de Minas o licenciamento ambiental do empreendimento.

Qual é o modelo de desenvolvimento que eles defendem? Vão cavar tudo até acabar? E aí, o que faremos depois? Nós temos um modelo extrativista que mata. E não precisa ser assim! É urgente que nosso Estado incentive outras economias, inclusive a partir de recursos que poderiam vir de uma sobretaxa para o setor de mineração.

Sabemos dos interesses econômicos e políticos envolvidos e o posicionamento alinhado dos governos Zema e Bolsonaro com a mineração, mas seguimos inabaláveis ao lado das comunidades afetadas, de movimentos sociais e de ambientalistas.

A luta é pelo nosso povo, pelas nossas montanhas e rios, pelo nosso futuro!