A recente CPI dos transportes de Belo Horizonte revelou indícios graves de irregularidades, tanto na licitação do sistema, feita em 2008, quanto na gestão diária do serviço. Houve descumprimento constante do contrato pelas empresas concessionárias, sem que elas recebessem qualquer punição por isso. Essa constatação gerou discussões muito positivas na busca de soluções. Agora, é muito importante que a prefeitura e a Câmara Municipal traduzam esse esforço em ações concretas, modificando a forma como se financia, gerencia e opera o transporte coletivo na cidade.

Paralelamente à CPI, a prefeitura instituiu um comitê de repactuação do contrato, para discutir temas fundamentais, como bilhetagem eletrônica, subsídio, gestão de garagens e operação de frota. Porém, o comitê foi suspenso sem que seus trabalhos tivessem sido concluídos. 

Os indícios de formação de cartel, mesmo após a licitação de 2008, revelam que o atual modelo precisa ser alterado. A existência de garagens públicas para ampliar a concorrência no momento da licitação, contratos mais curtos e separados para frota e operação: estas foram algumas alternativas discutidas para combater o controle do sistema por poucas empresas e que devem ser postas em prática o quanto antes. 

Também ficou claro o problema de financiamento do sistema, que só poderá ser resolvido por meio do custeio público ou subsídio. Hoje, toda a receita vem da tarifa paga pelo usuário. Nesse modelo, a redução de custos pelas operadoras reflete-se na redução da qualidade do serviço prestado: menos veículos, menos linhas, menos viagens, ônibus mais cheios e pouco frequentes, sem que elas recebam menos dinheiro. 

O subsídio torna a divisão social de custos mais justa, pois a sociedade toda passa a financiar a mobilidade. Hoje, os usuários – que correspondem à maior parcela da população e àquela com renda mais baixa do que os motoristas de carro – é que bancam todo o sistema, apesar de o transporte coletivo beneficiar o funcionamento da cidade como um todo.

Outro ponto fundamental é haver maior transparência e controle público sobre a arrecadação, com gestão pública da bilhetagem eletrônica e, como já dito, separação da gestão da operação e da frota. Essas soluções já estão sendo implementadas em outras cidades, como é o caso do Rio de Janeiro. Além disso, as empresas só devem ser pagas se determinados parâmetros de qualidade forem cumpridos. Este é o modelo que vem sendo adotado em São Paulo e Santiago do Chile, por exemplo.

Belo Horizonte realizou um grande esforço para identificar essas irregularidades. Não deixemos que ele se perca, como já ocorreu em tantas outras CPIs de transporte pelo Brasil. É hora de a prefeitura executar ações concretas para melhorar a qualidade e diminuir o custo do transporte coletivo para seu usuário. Este também é o caminho para tornar BH uma cidade menos desigual, democrática e em sintonia com o movimento mundial de superação da crise climática.