Políticas públicas assistencialistas na educação

O Ministério da Educação anunciou a maior oferta de bolsas do ProUni desde a criação do programa, em 2005. O Programa Universidade Para Todos representa a reserva de vagas em cursos de graduação em troca de isenção ou redução de tributos para as Instituições de Ensino Superior Privadas (IES) que têm impostos a pagar.

O governo federal compra essas vagas e oferece bolsas de 100% do valor cobrado pela IES aos jovens que se enquadram no perfil estabelecido no programa. Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas. São 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024. Desse total, 304.638 são bolsas integrais, e 97.454, parciais (50%).

A grande preocupação quanto a essas políticas assistencialistas está na falta de cuidado com a escolha dos cursos que serão oferecidos e quais são instituições de ensino.

Ao mesmo tempo que o MEC, por meio de seu ministro, Camilo Santana, se declara atento ao processo de pasteurização desenvolvido pelas instituições de ensino superior na oferta de cursos que não agregam valor aos alunos – e que não aumentam a capacidade produtiva dos cidadãos, o governo abre uma torneira de vagas sem qualquer cuidado e atenção com a qualidade.

É bastante provável que o resultado seja a não ocupação de grande parte dessas vagas, pois os jovens não se sentem atraídos pelos cursos que são oferecidos devido a, além da já citada baixa qualidade, o baixo valor de empregabilidade que representam. 

Cabe destacar que são os cidadãos que pagam por essas vagas, dado que o Estado usa o valor que recolhe deles, pessoas físicas, para sustentar e fortalecer grupos econômicos que mantêm essas Instituições de Ensino Superior não qualitativas.

Sem um projeto de valorização das ofertas que realmente agregam valor, que são de cursos demandados e em instituições adeptas a metodologias diferenciadas e que estimulam a empregabilidade dos alunos, todos os movimentos são mais do mesmo.

Trata-se de um momento delicado da história do Brasil, na qual ou evoluímos em saber e fazer, ampliando a produtividade, ou alcançamos o nada glorioso posto de “país que mais deu errado entre os mais promissores”, envelhecendo e não atingindo a sua sustentabilidade. O primeiro passo é acordar diante da realidade!

Francisco Borges
Mestre em educação e consultor da Fundação FAT