"Caixa de areia”, ou, em inglês, “sandbox”, é um conceito que diz respeito a uma forma flexível de estimular o teste de propostas as mais diversas possíveis. Algumas prefeituras brasileiras já adotam a ideia. Por exemplo, veja-se a iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, em sandboxrio.com.br, ou a do Banco Central, em bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sandbox, em geral com o nome de “sandbox regulatório”.

Embora o destaque pareça ser o de testar modelos de regulação, é bom entender que os “novos modelos” só são necessários diante de inovações privadas. Em outras palavras, não se trata de “reinventar a roda”, mas sim de pensar em como a regulação poderá ser um complemento, não uma barreira para as inovações. Um exemplo simples envolve os aspectos regulatórios necessários para a atividade de drones comerciais destinados à entrega de produtos.

Desde a mudança trazida em nossas vidas pelos aplicativos de transporte urbano, a vida dos reguladores tornou-se mais interessante. Afinal, esses aplicativos fizeram com que eles tivessem que ser mais ágeis e eficientes, evitando as perdas de bem-estar que uma lenta e ineficiente regulação geralmente impõe aos pagadores de impostos (isto é, cidadãos). Esta é uma vantagem das sandboxes: elas diminuem as incertezas quanto a futuras inovações.

Obviamente, é preciso ter cuidado com a diferença entre modismo e substância. Como destacado por Dan Quan (https://pacscenter.stanford.edu/a-few-thoughts-on-regulatory-sandboxes/), nem sempre as sandboxes servem ao propósito de estimular as inovações, nem são uma panaceia: é preciso criar ambientes institucionais que vejam as inovações de forma positiva, e é preciso desenhar as sandboxes para minimizar a ocorrência de relações incestuosas entre reguladores e regulados.

Este tipo de abordagem (ambiente limitado para testagem de mudanças regulatórias) é similar ao das zonas econômicas especiais e das “charter cities”, sobre as quais já tratei em O TEMPO (/opiniao/artigos/quem-tem-medo-da-experimentacao-institucional-1.2847222). Assim como essas inovações institucionais, as sandboxes ajudam a combater a hesitocracia governamental, que muitas vezes teme os impactos das inovações e opta por uma cautela excessiva que se traduz em lentidão, desestimulando soluções criativas. Isso quando não estimula a “fuga de cérebros” para outros países.

Uma das premissas desses modelos é a de que a ampla experimentação é a forma menos custosa da sociedade descobrir soluções para uma ampla gama de problemas. Em resumo: menos paternalismo, maior o bem-estar social.

A prática contínua desse tipo de regulação, inclusive, deve trazer como efeito colateral positivo a compreensão de que as melhores regulações são as que estimulam a inovação, em contraste com a visão tolhedora que tenta regular o que ainda sequer existe em graus de detalhamento excessivos (às vezes até paranoicos…).

A introdução dessa ferramenta no Brasil deu-se em 2019, e seus impactos ainda estão por ser totalmente avaliados. É uma ótima oportunidade de melhorar a qualidade da regulação, tornando-a mais ágil e mais aderente às práticas de mercado. 

Com uma gestão eficiente, responsável e pró-mercado, as sandboxes podem nos ajudar muito na introdução de novas tecnologias em diversas áreas de nossa vida. É o que a prática mundial nos mostra.

Claudio Shikida é doutor em economia e professor do Ibmec-BH