O secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, foi categórico em uma entrevista concedida em outubro: o governo federal pretende investir ou financiar R$ 33 bilhões, até 2026, em novos projetos de transporte coletivo em todo o país.
De acordo com ele, a escolha será feita a partir de projetos apresentados por governos estaduais e municípios de grande e médio porte, além de autoridades metropolitanas de transportes. O anúncio é um passo fundamental para a transformação da mobilidade urbana no Brasil.
Outra iniciativa que visa impulsionar a evolução da mobilidade urbana é o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que tramita no Congresso Nacional. Temos perdido usuários a cada ano, e cabe a nós, que fazemos parte desse ecossistema, reconquistá-los. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que, em todo o Brasil, entre 2019 e 2022, houve uma redução de 24,4% dos passageiros de ônibus (principal meio de transporte coletivo do país), com perda de 8 milhões de viagens por dia: em 2019, eram 33 milhões de viagens, número que caiu para 25 milhões.
É importante lembrar que a redução da atratividade do transporte coletivo contribui para o caos urbano e, consequentemente, a diminuição da qualidade de vida da população. Essa modalidade de transporte colabora com a redução de horas perdidas em congestionamentos, de acidentes e dos níveis de estresse e gera um significativo impacto na saúde mental. Isso, sem contar os impactos das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e as doenças respiratórias causadas pela inalação desses.
Com infraestrutura de qualidade e tecnologias de ponta, o transporte coletivo pode se tornar mais eficiente, acessível e sustentável. É cada vez mais importante a governança nas empresas que operam o transporte coletivo no Brasil, especialmente considerando o envolvimento do Estado no financiamento e custeio dos investimentos e operações.
Apoiando-se na inevitável participação do Estado no subsídio ao transporte, deve-se ter confiabilidade no estabelecimento, monitoramento e gestão dos indicadores, de forma a garantir a mais eficiente aplicação dos recursos e assegurar aos operadores uma remuneração justa, de modo confiável, que lhes permita manter a saúde dos seus negócios e, consequentemente, preservar a qualidade dos serviços. Nesta esteira, é também muito importante a segurança jurídica dos contratos de concessão.
Fabio Juvenal Ferreira é CEO da Empresa 1
