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Bella Gonçalves
A CPI da BHTrans acabou, e agora?
Trabalhos só terão resultado se não nos desviarmos do foco
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Depois de quase seis meses, chegamos ao fim da CPI do Busão na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a apresentação e votação do relatório final na última segunda-feira, que aponta a formação de uma associação criminosa pelo menos desde 2008, composta por autoridades públicas e empresários de ônibus, para viabilizar a entrega aos empresários do controle de toda a parte operacional e econômica do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte.
Segundo as investigações, o contrato atual, firmado em 2008, é fruto de fraude e formação de cartel, e a licitação foi forjada, sem real concorrência entre as empresas, que possuíam relações familiares e societárias entre si. A CPI também demonstrou que essas mesmas empresas nem sequer cumprem o contrato, já que fazem a gestão do transporte da forma que lhes convém, obtendo lucros bilionários, muitas vezes ilegais, às custas da população.
O cartel dos ônibus está formado por 26 empresários e consultorias, que se associavam de forma criminosa, com suporte de agentes públicos. Sobre essas pessoas, há provas materiais do cometimento de vários crimes, como estelionato, peculato, falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, apropriação indébita, infração de medida sanitária, falso testemunho e supressão de documento. Sendo assim, todos passam a ser indiciados.
Mas a importância e a seriedade dos trabalhos de uma CPI nos exigem muita responsabilidade quanto aos indiciamentos, que só podem ser sugeridos com base em provas efetivas, sob o risco de fragilizar todo o trabalho de investigação. Dessa forma, apresentei divergência quanto ao indiciamento do prefeito Alexandre Kalil pelos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa.
Sabemos do poder das empresas de ônibus, e não posso, nem cabe a mim, defender ou afirmar a inocência do prefeito. Mas também não posso apoiar o pedido de indiciamento do chefe do Executivo municipal, incluído no relatório às vésperas de sua aprovação, com total ausência de provas materiais que apontem o cometimento de qualquer crime. Portanto, foquemos o que importa.
Nosso trabalho até aqui demonstrou que não basta alterar as aparências, mas é preciso transformar o sistema de transporte em sua essência. De nada adianta extinguir a BHTrans e criar a Superintendência de Mobilidade (Sumob), alterando apenas sua estrutura jurídica e administrativa. De nada adianta responsabilizar os empresários do cartel e manter o sistema, assim como não adianta só fazer uma revisão contratual.
Vamos continuar trabalhando junto aos movimentos sociais pelo desmantelamento da máfia dos ônibus em Belo Horizonte e por medidas urgentes, como a anulação do atual contrato, a realização de uma nova licitação com mecanismos que reduzam o poder dos empresários e a criação de fontes orçamentárias para subsídio da tarifa, com mecanismos efetivos de transparência, controle público e social e participação profunda da sociedade. Também vamos trabalhar pela aprovação do projeto de lei que já está na Câmara Municipal e que destina o recurso do adiantamento milionário, feito às empresas de transporte no começo da pandemia, à criação de um auxílio-transporte para a população que não tem como pagar pelo busão.
Estas são algumas das tarefas fundamentais para avançarmos naquilo que realmente importa para o povo que pega ônibus todos os dias: ter um transporte bom e barato. E isso é uma decisão política.
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