Foram 31 deputados estaduais aliados a Zema que votaram a favor do PL 1.295/2023, de autoria do governador, aumentando em 2% o ICMS sobre bens como celular, shampoo, cerveja e refrigerante. Essa arrecadação deveria ser destinada ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), mas, durante a gestão Zema, a verba tem sido desviada e os gastos não têm transparência nem controle social. Se não é para combater a miséria, para quê Zema quer aumentar impostos de itens cotidianos da população mineira?

Vale lembrar que, em julho deste ano, Zema anistiou dívidas de empresas locadoras de veículos que equivalem a R$ 1 bilhão, beneficiando especialmente a Localiza, empresa de Salim Mattar, seu principal doador de campanha. Pois a isenção do amigo de Zema agora vai cair em cima da população mineira, já que a projeção do próprio governo é que o aumento de 2% gere arrecadação entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão. O que Zema faz é uma injustiça tributária, perdoando dívidas de empresários bilionários enquanto aumenta o preço do celular, que é instrumento para o trabalho de várias categorias, como entregadores de aplicativos e ambulantes.

Enquanto isso, o Fundo de Erradicação da Miséria vem sendo desviado. Durante os embates na votação do projeto de lei de Zema, nós, da oposição, apresentamos diversas emendas para aprimorar o Fundo e garantir que seus recursos de fato fossem aplicados na erradicação de miséria. Uma delas, de minha autoria, pretendia que 50% dos recursos fossem vinculados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Após muita luta, essa emenda foi parcialmente acolhida, garantindo a destinação em 15% em 2024, podendo chegar a 25% em 2026. 

Outra conquista importante do bloco Democracia e Luta foi colocar um prazo para esse aumento de impostos, que simplesmente não tinha limites na proposta do governador e agora poderá valer apenas até 2026.

Minas Gerais tem fome. Dados da pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, entre novembro de 2021 e abril de 2022, apontam que 8,2% da população mineira, ou seja, 1,7 milhão de pessoas, convivem com a fome, e mais da metade das famílias (52,5%) não tem comida suficiente no prato.

Apesar de dados alarmantes, dos R$ 261 milhões aplicados no FEM em 2022, 40% foram destinados ao transporte escolar, 22% para contribuições que não foram especificadas no Portal da Transparência, 17% para outros serviços de pessoas jurídicas, 16% para “outras situações” não detalhadas e 5% para pagamento de funcionários. Ou seja, o recurso não vai para onde deveria e é aplicado sem transparência.

Por isso, solicitamos ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Controladoria Geral do Estado a instauração de processo de auditoria, inquérito civil público e processo administrativo de controle interno para apurar as irregularidades na gestão e aplicação dos recursos do FEM.

Também apresentamos um projeto de lei que trata exclusivamente do Fundo de Erradicação da Miséria, prevendo que os recursos sejam aplicados prioritariamente em programas relacionados à segurança alimentar e ao enfrentamento da fome. O projeto também vai vedar o uso de recursos para remuneração de funcionários e prevê formas mais efetivas de participação e controle social sobre a destinação do FEM.

Não é possível que recursos de combate à miséria sejam desviados e usados sem qualquer tipo de controle. Não é possível que o governador isente bilionários e faça a população pagar a conta. Não é possível seguir com Zema e o velho-Novo esquema no comando de Minas Gerais.

O povo mineiro passa fome, e quem tem fome, tem pressa!

BELLA GONÇALVES é deputada estadual de Minas (PSOL)