Desde o dia 23 de abril, a população de Belo Horizonte passou a pagar R$ 6 pela passagem de ônibus, o que representou um aumento de 33% em relação aos R$ 4,50 que eram cobrados anteriormente. A prefeitura da capital chegou a veicular anúncios nos canais de televisões locais para colocar na conta da Câmara Municipal a responsabilidade pelo incremento na tarifa. Já a mesa diretora da CMBH tem jogado para a prefeitura a culpa pelo aumento. 

Mas de quem é de fato a responsabilidade?

Já faz mais de um ano que foram encerrados os trabalhos da CPI do Transporte, na Câmara Municipal, da qual fiz parte quando era vereadora da capital. No dia 8 de novembro de 2021, foi aprovado um relatório que apontava diversos crimes, como a formação de cartel para a concorrência do atual contrato do transporte coletivo na cidade, fraudes em auditoria realizada, uso indevido do caixa das empresas; e pedia o indiciamento de 23 empresários do setor de transporte. Foi um momento de esperança para a população de Belo Horizonte que há décadas amarga um dos piores e mais caros sistemas de transporte coletivo do Brasil. Mas pouco ou quase nada mudou de lá pra cá. 

Em junho de 2022, poucos meses após a entrega do relatório final da CPI, as empresas de ônibus realizaram uma espécie de locaute, uma paralisação ilegal, com o objetivo de chantagear o poder público pela liberação de recursos para subsidiar o transporte na capital. Na ocasião, votei contra o projeto de lei do Executivo que previa um subsídio de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus, por entender que a concessão de mais recursos com baixo controle social e poucas contrapartidas acabaria beneficiando ainda mais a mesma máfia que comanda o transporte em BH historicamente. 

O subsídio foi aprovado, e a população não viu nenhuma melhora no sistema – pelo contrário. Para onde foi esse dinheiro? 

Menos de um ano depois, a concessão de mais recursos públicos para as empresas de transporte volta a ser condicionante para a manutenção das operações. Desta vez, as empresas exigem um subsídio de R$ 539 milhões para manter a tarifa em R$ 6 e mais de R$ 700 milhões para que a passagem volte ao preço de antes. 

O projeto de lei enviado pelo Executivo à CMBH prevê um subsídio de R$ 476 milhões e apresenta inúmeros problemas, como a falta de transparência nos cálculos para a remuneração das empresas por quilômetro rodado e a falta de garantia de que a aprovação do projeto resultará na redução da passagem, mas ele pode e deve ser aperfeiçoado pelos vereadores. O que não dá é paralisar a discussão. 

O pior é que tudo isso vem sendo feito sem diálogo, e a Prefeitura, a Câmara e os empresários estão novamente tentando fazer um acordo a portas fechadas.

Diante da negativa da CMBH de votar o PL, o prefeito Fuad Noman chegou a pedir ajuda ao governo federal para levantar o recurso exigido pelas empresas.

Não somos contra o subsídio, mas em quais condições? Toda a discussão tem se resumido a montantes de valores repassados aos empresários do setor de transporte, sem que haja qualquer mecanismo de controle sobre a aplicação desses recursos, tampouco o cumprimento das viagens e a melhora da qualidade do serviço ofertado. As soluções encontradas pelos dois Poderes, tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura, se eximem de enfrentar a máfia do transporte que segue operando livremente na base da chantagem, sem transparência e nenhuma garantia de melhoria.

A verdade é que ninguém quer enfrentar a máfia do busão, e jogam no colo da população o custo da covardia e das disputas de poder, enquanto o povo paga uma das passagens mais caras do Brasil. Seis reais é um roubo, assistido e legitimado por quem está no poder.

Nossa luta é por um transporte gratuito, de qualidade, sustentável e que assegure o acesso da população à cidade e aos direitos fundamentais como saúde, educação e lazer. Para isso, é necessário revogar o contrato ilegal e reformular o sistema de transporte, garantindo mais participação social e transparência.

Bella Gonçalves é deputada Estadual de Minas (PSOL)