Tensões na segurança: a ONU de volta ao Haiti

O Brasil assumiu, nesta semana, a presidência temporária do órgão mais importante do sistema institucional da Organização das Nações Unidas (ONU). O Conselho de Segurança (CS) foi criado nos anos 1940 pelo Tratado de São Francisco e tem como principal objetivo discutir e mediar as questões relativas à paz e à segurança no ambiente internacional. Participam deste Conselho quinze países membros da ONU sendo que apenas cinco destes membros são permanentes. Os demais dez membros são rotativos e eleitos periodicamente pela Assembleia Geral da ONU, a instância que compreende todos os países que fazem parte da Organização.

É importante salientar que a principal diferença entre os membros permanentes e os rotativos é a capacidade de vetar as decisões do Conselho de Segurança. De acordo com o tratado constitutivo da ONU uma decisão só poderá ser oficializada mediante a anuência dos Estados Unidos, da Rússia, da China, da França e do Reino Unido. Nestes termos podemos afirmar que a regra utilizada para a formação de resoluções do conselho é a unanimidade, difícil de ser alcançada em algumas circunstâncias sobretudo no tema da segurança internacional, que envolve uma série de incertezas por parte dos países.

Na última terça-feira, dia 2, em reunião realizada na sede da ONU em Nova York, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 2699 que autoriza o envio de uma Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti (MSS) que deverá, inicialmente, ter uma duração de 12 meses e que será liderada pelo Quênia. O documento aprovado foi redigido principalmente pelos diplomatas americanos que observavam na situação haitiana um quadro de grande preocupação para a já muito fragilizada população do país.

O Haiti passa por sucessivos problemas sociais e econômicos. Em 2004 o próprio Conselho de Segurança da ONU autorizou o envio de tropas de paz para o Haiti para conter o quadro de grande violência gerado por disputas entre grupos políticos do país. A operação de paz permaneceu até 2017 e foi, em diversos momentos, liderada por comandantes militares brasileiros a serviço das Nações Unidas.

Em 2010 um novo quadro se estabelece no Haiti: um terremoto de grandes proporções deixou mais de 200 mil mortos e instalou naquele país mais uma situação de grande vulnerabilidade. Com a saída das tropas da ONU do Haiti em 2017 diversos grupos armados passaram a se disputar espaço e poder entre si, colocando os haitianos em constante insegurança. O secretário geral da ONU, António Guterres, chamou a atenção da comunidade internacional para a necessidade de se formalizar uma ação conjunta no país. Os russos e os chineses tiveram dificuldade em aprovar tal proposta. Reticentes em relação à geopolítica que se estabelece no mundo principalmente a partir da guerra na Ucrânia e na possível invasão chinesa em Taiwan os dois membros permanentes do Conselho de Segurança se abstiveram de votar. Não vetaram tal atuação, mas deixaram claro que não a apoiariam.

O Brasil que havia sido um protagonista na operação de paz realizada anteriormente já se posiciona de forma distinta neste momento. De acordo com o embaixador Sérgio Danese, representante brasileiro junto à ONU, o Brasil votaria a favor da resolução, mas sem o objetivo de liderar tal iniciativa. O envio de forças de segurança ao Haiti se difere de outras ações externas porque não enviará para o país tropas de capacetes azuis mas serão mobilizados grupos policiais para auxiliar no combate ao crime organizado no país e na proteção da sociedade haitiana.

O retorno da ONU ao Haiti se dá em um momento de grande instabilidade do cenário internacional. Conflitos espalhados por diversas partes do mundo recolocam o Conselho de Segurança no centro dos debates e demonstram que não estamos em um período de paz.

O Brasil, que deseja ser um membro permanente daquela instituição, será testado como um importante mediador nessas questões uma vez que o país exercerá, pelo menos até o próximo ano, a presidência do conselho.

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