A DPU e você

A Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte funciona na rua Pouso Alto, esquina com avenida do Contorno, na Serra, bem perto do centro da cidade, da região hospitalar e da avenida Afonso Pena. Muitas linhas de ônibus passam perto da DPU, como SC01A, SC01B, SC02A, SC02B, SC04B, 103, 2102, 2151, 8150 e 9250.

A DPU deve prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão que não pode pagar um advogado. Primeiramente, você precisa somar as rendas de sua família (contando todos os moradores da casa).
Feita a soma, funciona da seguinte forma: a DPU poderá atender você se a renda de sua família for de até R$ 2.000 por mês. Porém, existem exceções.

Um exemplo: temos situações de famílias com renda maior do que esses valores, mas que comprovam despesas muito elevadas com medicamentos de uso contínuo ou para doenças graves. Uma pessoa dessa família talvez possa ser atendida pela DPU, pois pode ficar demonstrado que a família gasta quase tudo o que ganha com necessidades como remédios caros.

É importante lembrar que o interessado precisa trazer os documentos de todos os moradores da casa, inclusive os que comprovam a renda desses moradores. Por exemplo: termo de declaração de renda (no caso do autônomo); carteira de trabalho; contracheque recente; termo de rescisão do contrato de trabalho (se a pessoa estiver desempregada); declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos, se houver; e extratos bancários referentes aos últimos três meses.

Também é importante lembrar: a DPU cuida, sobretudo, de processos relacionados com a Justiça Federal e também podem ajudar a pessoa a resolver um problema envolvendo um órgão federal – como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil e outros. Assim, o cidadão pode procurar a DPU se tem problemas com o INSS, com a CEF, relativos à saúde e muitos outros.

Para outros casos, você deve procurar a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pelo telefone (31) 3526-0500. Vale lembrar que os serviços prestados pela DPU são gratuitos.