Concursos

Os principais órgãos federais possuem cargos disputados em níveis superior, médio e fundamental de escolaridade. O concurso público escolhe aqueles que demonstram mais conhecimento nas provas e trata todos com igualdade. Portanto, se você se preparar, ainda que tenha de enfrentar dificuldades, você vai atingir seu objetivo.

Há concursos públicos na área federal que, desde o início, oferecem um certo número de vagas para preenchimento. Nesses casos, nossos tribunais entendem que quem se classifica dentro do número de vagas tem direito a ser nomeado. Essa é a regra atual!

Afinal de contas, se o órgão tem necessidade de contratar servidores públicos e as vagas estão disponíveis, não faz sentido deixar de convocar alguém que provou ter conhecimentos e condições para desempenhar o cargo público.

Até pouco tempo atrás, as pessoas aprovadas, segundo nossos tribunais, tinha só uma “chance” de ser convocada para trabalhar, ainda que estivesse aprovada dentro do número de vagas previsto.
Outro ponto interessante é a necessidade de se observar a ordem de classificação para a nomeação e a posse do aprovado. 

Os concursos públicos, em alguns casos, oferecem a chamada “reserva de vaga”, ou seja, não há vagas disponíveis, mas, com o concurso, o órgão público forma um cadastro de reserva. Dúvida: se não existem vagas, poderia o órgão público não chamar ninguém?
Se o órgão público demonstra carência e necessidade para um cargo, formando o cadastro de reserva, e tem só contratados sem concurso fazendo as mesmas tarefas, é porque as pessoas que estão no cadastro de reserva e fizeram o concurso são necessárias.

Se você fez algum concurso federal ou tem alguma dúvida sobre o assunto, mas não pode contratar um advogado particular, procure a Defensoria Pública da União. Lembrando que a renda de sua família deve ser de até R$ 2.000.