Agosto Lilás: elas protegidas sempre

Nesta segunda-feira (10/8), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove uma audiência pública para debater os 20 anos da Lei Maria da Penha. Estarão também na pauta as ações do Agosto Lilás, iniciativa focada no fortalecimento das ações governamentais e na expansão da rede de enfrentamento da violência contra a mulher.

Instituída nacionalmente em 2022, por lei federal, a campanha de 2026 chega reforçada pela celebração das duas décadas da Lei Maria da Penha, relevante instrumento de proteção às mulheres que sofrem agressões no Brasil. A legislação e a campanha são chamados à informação, à conscientização e à coragem de romper o ciclo da violência. E é preciso mesmo continuar batendo nessa tecla. 

Um exemplo dessa necessidade é um caso em São João da Ponte, no Norte de Minas Gerais, em que um homem acabou condenado a 12 anos e 28 dias de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, cometido duas vezes contra uma garota com menos de 14 anos, filha de um primo dele. Chama atenção no que se sabe sobre o processo, que tramita em segredo de Justiça e ainda admite recurso, é que o então acusado alegou influência de familiares no relato da menor e pediu nova perícia psicossocial. 

Na decisão, o magistrado afirmou que, mesmo com a ausência de vestígios materiais do estupro, não ficou provado que “detalhes falsos foram inseridos na memória” da menor. O juiz ponderou que os abusos não deixam necessariamente marcas físicas duradouras, considerou que o relato firme e coerente da vítima tem peso especial e determinou que ela seja indenizada por danos morais em R$ 20 mil. 

A sentença barrou uma artimanha jurídica que resultaria em uma nova vitimização da menor e traz a esperança de novos tempos, mais seguros para as mulheres. No entanto, os 1.571 feminicídios registrados no país em 2025 – 62,5% deles nos lares das vítimas – evidenciam que a proteção da mulher ainda precisa ser debatida de forma consistente e seguir sendo tratada em campanhas como o Agosto Lilás.