Um erro comum a quase todas as iniciativas que tentam combater as notícias falsas na internet é o desconhecimento de seus autores sobre o funcionamento do mundo virtual. Exemplo disso é o Projeto de Lei das Fake News, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSDB-BA), a ser votado no Senado nesta semana. O texto deve prever, entre outros pontos polêmicos, o recadastramento de celulares pré-pagos no Brasil e a exigência de CPF e RG de usuários de redes sociais, mecanismos que contrariam a lógica digital da rede mundial de computadores.
Se aprovado, o projeto terá repercussão até na legislação eleitoral, uma vez que prevê multa de R$ 10 milhões ao candidato que se beneficiar da ridicularização de outro candidato. O problema é que o termo “ridicularização” é amplo e pode ser abarcar até charges e outras produções humorísticas de tom crítico.
Uma proposta desse calibre precisa de tempo para ser discutida com a sociedade. Só o WhatsApp tem 120 milhões de usuários no Brasil, e a plataforma deve ser afetada por pontos do projeto de lei, que determina que a rede social armazene informações sobre encaminhamentos de mensagens na plataforma.
Um dos principais trunfos da internet é sua capacidade de dar voz a vários grupos sociais, de forma que estes possam ser ouvidos pelas instituições. As últimas eleições, por exemplo, registraram a maior renovação do Congresso na história recente, sem entrar no mérito da qualidade de tal mudança. Também vários benefícios no campo da fiscalização do poder público estão sendo gerados pela inclusão digital.
O combate aos crimes cibernéticos serve para garantir que os meios digitais sejam uma ferramenta de intervenção positiva na democracia, e não acabar com esse potencial.