Danos imorais

Em fevereiro deste ano, o jornal “Gazeta do Povo”, de Curitiba, publicou uma série de reportagens denunciando que juízes do Paraná haviam recebido “supersalários”. A matéria teve uma grande repercussão, embora o fato não seja incomum.

O limite de salário bruto de magistrado da Justiça estadual era de R$ 30.471,10 por mês, ou R$ 411,3 mil por ano, incluindo férias e 13º. Mas, em 2015, eles receberam, em média, R$ 527,5 mil. Parecida era a situação dos membros do Ministério Público.

A Associação dos Magistrados do Paraná orientou os juízes a processar os jornalistas. De 37 ações, 36 foram apresentadas em juizado especial, obrigando os profissionais, para se defender, a se deslocarem por longas distâncias para cada audiência.

Os jornalistas já viajaram de carro 6.200 km pelo interior do Paraná, o que equivale a duas vezes a distância de Porto Alegre a Manaus. Os valores são idênticos: 35 ações pedem indenização de R$ 35,2 mil, o valor máximo das pequenas causas.

O presidente da associação de juízes nega que tenha incentivado os juízes a ingressar com ações individuais. No entanto, objetivamente, o que está ocorrendo é que os juízes que se julgaram expostos à opinião pública estão perseguindo os jornalistas.

Os juízes têm o direito de contestar os jornalistas na Justiça, mas o fato de o fazerem em cidades diferentes, numa ação orquestrada, demonstra a intenção de inviabilizar o trabalho dos profissionais, que podem ser condenados se faltarem às audiências.

O fato não é novo. Antes, a Igreja Universal fez o mesmo contra uma repórter da “Folha”. E funcionários do Senado acionaram o site Congresso em Foco. A novidade é a própria Justiça, alegando supostos “danos morais”, tentar calar a imprensa e os jornalistas.

Como um dos processados escreveu no Facebook, trata-se, sim, “de uma tentativa de constrangimento e cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa”.